Nova lei garante sigilo a pessoas com HIV, hepatite, tuberculose e hanseníase

Transcrição
FOI SANCIONADA A LEI QUE OBRIGA SIGILO SOBRE A CONDIÇÃO DE PESSOAS COM HIV, HEPATITES CRÔNICAS, HANSENÍASE E TUBERCULOSE O SENADOR RANDOLFE RODRIGUES FOI O AUTOR DO PROJETO QUE DEU ORIGEM A LEI. REPÓRTER SABRINA DIAS. Foi sancionada a lei que garante sigilo sobre a condição de pessoas infectadas pelo vírus da aids (HIV), hepatites crônicas (HBV e HCV) e pessoas com hanseníase e tuberculose. A confidência das informações deve ser mantida pelos serviços de saúde, estabelecimentos de ensino, locais de trabalho, administração pública, segurança pública, além dos processos judiciais e nas mídias escritas e audiovisuais. O autor do projeto que originou a lei foi o senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá. Para o senador, garantir o direito ao sigilo a essas pessoas é fundamental para evitar situações de discriminação e constrangimento: Randolfe Rodrigues: Quase um milhão de brasileiros vivem com HIV. A ausência do sigilo é uma das circunstâncias que mais constrangem essas pessoas. Hoje, com o avanço da ciência é perfeitamente compreensível e é necessário ser assegurado, ser garantido a essas pessoas o direito civilizatório, o direito humanitário básico ao sigilo.   O relator do projeto, o senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, afirmou que mesmo existindo tratamento para reduzir a carga viral dessas doenças, elas ainda são muito estigmatizadas, portanto apenas o sigilo dará uma vida mais tranquila às pessoas infectadas:  Rogério Carvalho: São doenças muito estigmatizadas e que portanto o sigilo é fundamental para que essas pessoas tenham uma vida próxima da normalidade. O descumprimento das disposições da nova lei sujeita o agente público ou privado infrator às sanções previstas na chamada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e determina que a vítima seja indenizada por danos materiais e morais. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Sabrina Dias.