MP do Auxílio Brasil é sancionada, com vetos a fim de filas e metas de redução da pobreza

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A MEDIDA PROVISÓRIA DO AUXÍLIO BRASIL FOI SANCIONADA NESTA QUINTA-FEIRA. FORAM VETADOS DOIS DISPOSITIVOS, QUE BUSCAVAM ZERAR A FILA DE ESPERA PARA O BENEFÍCIO E TRAÇAR METAS PARA REDUÇÃO DA POBREZA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Auxílio Brasil, com dois vetos. Um deles retirou da lei o capítulo que traçava metas decrescentes para a taxa de pobreza – que deveria cair para 12% em 2022, 11 em 2023 e 10 em 2024 – , e de extrema pobreza, que seria reduzida para 6, 4 e 3% da população no mesmo período. O governo alegou que essa regra aumentaria gastos sem estimar o impacto orçamentário ou indicar de onde sairia o dinheiro. A senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, destacou durante a votação da MP que as metas são fundamentais para reverter os efeitos negativos da pandemia. Hoje, nós temos um percentual de 12,8% da população brasileira que está abaixo da linha da pobreza. Isso significa 27 milhões de brasileiros, e uma coisa que é mais grave ainda: agora, no período de pandemia, os números aumentaram ainda mais. Nós tivemos, no Brasil, um aumento da população pobre e um aumento da população rica, um fosso muito maior. A desigualdade social no Brasil aumentou de forma considerável. O outro veto eliminou o artigo que dizia que as verbas do programa deveriam ser suficientes para atender a todas as famílias elegíveis aos benefícios. O governo argumentou que o texto poderia ser interpretado como uma obrigação de zerar a fila de espera. O então líder do governo, Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, explicou que a lei condiciona o número de beneficiados ao orçamento. Você pode zerar a fila, mas sempre condicionada ao orçamento que esteja em vigor. Por exemplo. Nós vamos sair de 14,5 milhões e vamos para 17 milhões. Ao longo do ano que vem, se forem se formando novos cadastros, vai ser formada uma fila, mas o Orçamento já foi aprovado e nós não temos como fazer essas pessoas serem atendidas dentro do próprio ano. Então, sempre haverá uma fila que se forma com o compromisso de ser atendida com os recursos disponibilizados no Orçamento do ano seguinte. O relator da medida provisória no Senado, Roberto Rocha, do PSB do Maranhão, que apoiou as metas de redução de pobreza, disse que esses dois temas devem voltar à discussão em 2022 e que os vetos podem ser derrubados. O Executivo usou de uma prerrogativa dele e eu, em conjunto com os demais parlamentares, vou analisar os vetos e, se for o caso, no momento apropriado, derrubá-los. O relator da proposta na Câmara, deputado Marcelo Aro, também declarou que vai trabalhar para derrubar o veto à proibição de formar filas. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.