Senado aprova novas regras para exploração do transporte rodoviário

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O SENADO APROVOU NOVAS REGRAS DE PERMISSÃO PARA LINHAS DE ÔNIBUS INTERESTADUAIS E INTERNACIONAIS. OPERADORES PRECISARÃO COMPROVAR CAPACIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E CUMPRIR REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. O projeto prevê que a prestação de serviços de transporte terrestre coletivo de passageiros funcionará por meio de autorização do poder público, desde que o operador da linha cumpra requisitos de acessibilidade, segurança, capacidade técnica e econômica. A empresa interessada em explorar as linhas de ônibus precisará comprovar ainda que possui capital social mínimo de R$ 2 milhões. O texto não limita o número de permissões, mas obriga que os operadores possuam inscrição em todas as unidades da federação onde atuem, para regular o recolhimento de impostos. O relator, Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, destacou a importância do transporte coletivo para garantir o direito de ir e vir do cidadão brasileiro. O transporte rodoviário de passageiros, seja semiurbano ou interestadual, cumpre uma importantíssima função social, de garantir o acesso ao trabalho, à saúde e ao lazer da população. Trata-se de garantir ainda o direito de ir e vir do cidadão, principalmente das parcelas mais humildes da nossa sociedade, que não têm acesso a veículos particulares ou ao transporte aéreo. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora aguarda a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.