Senado aprova marco legal dos micro e minigeradores de energia

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OS SENADORES APROVARAM A CRIAÇÃO DE UM MARCO LEGAL PARA OS MICRO E MINIGERADORES DE ENERGIA. O TEXTO, QUE VOLTA PARA A ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO PARA A COBRANÇA DO USO DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO. A REPORTAGEM É DE MAURÍCIO DE SANTI: É cada vez maior o número de consumidores que instala nos telhados das casas ou nos terrenos dos condomínios painéis fotovoltaicos para a geração de energia elétrica a partir da luz do sol.  Apesar de a energia gerada ser para consumo próprio, o sistema usa a rede das distribuidoras de energia convencionais públicas ou privadas, como é o caso da Neoenergia, aqui no Distrito Federal. As empresas reclamam que a utilização da rede de distribuição provoca desgaste, exige manutenção e que os micro e minigeradores precisam pagar alguma taxa por isso. Segundo o projeto, as pessoas que já têm sistema fotovoltaico instalado irão pagar, até 2045, apenas a diferença, se positiva, entre a energia consumida e a gerada e injetada na rede de distribuição, como já acontece hoje. A mesma regra vai valer para quem instalar o sistema até 12 meses a partir da publicação da lei. Depois de um ano da nova legislação, o consumidor que colocar painéis fotovoltaicos terá que pagar uma taxa de 15 por cento sobre o custo da distribuição, percentual que irá aumentar anualmente até atingir 100 por cento em 2029, quando a Aneel deverá colocar em vigência regras definitivas para o setor. Segundo o relator da matéria, senador Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, a definição de parâmetros é essencial para alavancar a geração própria de energia elétrica, mas sem prejudicar as distribuidoras: Não há dúvidas de que a microgeração e a minigeração de energia distribuída pode trazer enormes contribuições para o melhor funcionamento do setor elétrico e reduzir o custo da energia para toda a sociedade tanto no curto quanto no longo prazo, mas é importante que essa forma de geração se dê de forma sustentável e, sobretudo, socialmente justa e o PL caminha exatamente nesse direção. Um entrave apontado para o crescimento da geração própria de energia elétrica é alto custo dos sistemas fotovoltaicos. Para tentar resolver esse problema, a proposta aprovada pelo Senado considera a instalação desses sistemas como projetos de infraestrutura de geração de energia elétrica. Isso permitirá aos interessados tomar financiamentos com taxas de juros mais vantajosas. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.