Especialistas discutem possível marco legal para finanças islâmicas no Brasil

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ESPECIALISTAS DISCUTEM POSSÍVEL MARCO LEGAL PARA FINANÇAS ISLÂMICAS NO BRASIL MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO PODERIAM FACILITAR INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS NO PAÍS. REPÓRTER PEDRO PINCER O Brasil tem grande potencial para atender o mercado voltado aos muçulmanos, bem como a oportunidade de movimentar cifras milionárias com as finanças islâmicas.  O assunto foi discutido por especialistas nesta segunda-feira na Comissão de Assuntos Econômicos. Um dos objetivos foi iniciar a discussão de um novo marco legal para as finanças islâmicas no país. O Brasil abriga bancos que têm operações de finanças islâmicas, mas a falta de regulamentação e compreensão de autoridades do setor financeiro sobre como elas funcionam dificultam a atividade. Na cultura islâmica, o formato das operações financeiras possui características bastante próprias. A Lei Islâmica ou Sharia proíbe a cobrança e o pagamento de juros, já que não considera o dinheiro uma mercadoria a ser transacionada. Para que um contrato seja válido pela Sharia, também é necessário que sua adequação aos princípios islâmicos seja verificada por um corpo de religiosos e estudiosos. Caso essa adequação seja comprovada, emite-se um certificado de observância, chamado de Sharia Compliance. O presidente do Grupo Parlamentar Brasil – Países Árabes, Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, afirmou que vai iniciar a discussão de um novo marco legal para as finanças islâmicas no país. E nós estamos justamente empreendendo um estudo mais completo, mais dedicado à nossa legislação.  Justamente para vasculhar, no bom sentido, todas as nossas normas e encontrar ali,  lacunas, ou legais ou regulatórias, que impedem ou dificultam o exercício das operações financeiras dentro do contexto islâmico e da sharia. A representante do First Abu Dhabi Bank na América Latina, Ângela Martins, explicou um dos principais entraves para a realização das chamadas operações islâmicas no país.  Mas para isso, como já disse, haverá necessidade de conseguirmos endereçar essa questão fiscal, fazendo com que quando se estiver praticando uma operação islâmica haja uma possibilidade de se entender que, nessa operação específica, apenas uma perna será taxada. Ângela Martins estima que as instituições financeiras islâmicas administram cerca de um trilhão de dólares.Também participram do debate represententes do Banco Central, da Comissão de Valores Mobilíáriios, da Consultoria Legislativa da Câmara e da  Federação das Associações Muçulmanas do Brasil. Da Rádio Senado, Pedro Pincer