Proposta de implantação de resorts integrados no Brasil é debatida em audiência pública
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debateu projeto de lei (PL 4495/2020) que prevê a instalação, em cada estado do país e no Distrito Federal, de um resort integrado. O autor da proposta, senador Irajá (PSD-TO), explicou que os grandes complexos hoteleiros reúnem restaurantes, shopping centers e locais para eventos empresariais e culturais, sendo os cassinos apenas um dos itens dos empreendimentos, para atrair principalmente turistas estrangeiros.
Transcrição
LOC: PROJETO DE LEI PARA INSTALAR UM RESORT INTEGRADO EM CADA UM DOS ESTADOS DO BRASIL E NO DISTRITO FEDERAL ESTÁ EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS.
LOC: DEBATE COM ESPECIALISTAS DO SETOR DE TURISMO E UM REPRESENTANTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ABORDOU INVESTIMENTOS A SEREM GERADOS NO PAÍS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.
O senador Irajá, do PSD do Tocantins, quer dobrar, em cinco anos, o número de turistas internacionais que visitam o Brasil. Projeto de autoria do parlamentar permite a instalação de um resort integrado em cada um dos 26 estados e no Distrito Federal. Irajá argumenta que os grandes complexos hoteleiros, com locais para shoppings, convenções e apresentações culturais, abrigam também cassinos e alavancaram, por exemplo, o turismo em Singapura e Macau.
Questionado sobre estudos para a viabilidade dos resorts no Brasil pelo representante da Comissão de Direito dos Jogos, da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, Antônio Lobo Vilela, o senador trouxe números para mostrar a previsão do crescimento da arrecadação e as vantagens:
Temos uma perspectiva de arrecadar quase R$5 bilhões nas concessões onerosas em que a empresa que ganha a concessão por 30, 35 anos tem que pagar uma luva para explorar esses resorts durante esse período. E há previsão de que esse recurso arrecadado com as concessões seja integralmente investido na construção de casas populares no Brasil. A expectativa é de que a gente possa saltar de algo em torno de 6 milhões, 6,5 de turistas para 12 milhões de turistas em cinco anos. É uma estimativa que foi feita num estudo muito sério, que fez todo o apanhado desses números da arrecadação de impostos, das concessões, das construções de casas, enfim, do dinheiro arrecadado com a Cide para estados e municípios brasileiros.
O secretário de Turismo de São Paulo e ex-ministro da pasta no governo Michel Temer, Vinícius Lummertz, se manifestou como um entusiasta do projeto de lei. Para ele, a proposta tem toda a dinâmica e a lógica do turismo.
Eu tive condições de conhecer bem os vários modelos de implementação de resorts integrados com casinos. Nesse caso em especial, eu queria saudar esse modelo, porque esse é o modelo que garante investimentos em turismo porque, nesse caso, há limitação física de 10% da área consagrada ao jogo, sendo 90% consagrados a infraestruturas muito mais voltada às artes, aos espetáculos.
O diretor financeiro da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, José Odécio Rodrigues, afirmou que o setor hoteleiro vê o projeto de lei com bons olhos. Ele observou, no entanto, que os investidores brasileiros não podem ser excluídos da participação no mercado de resorts integrados. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.