CCJ aprova projeto que cria sistema integrado de protocolo dos processos judiciais
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto de lei (PLC 56/2015) que cria um sistema integrado de protocolo dos processos judiciais. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) explicou que a ideia é facilitar o acompanhamento dos prazos processuais em todo o País.
Transcrição
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU UM PROJETO QUE CRIA O SISTEMA INTEGRADO DE PROTOCOLO DAS AÇÕES JUDICIAIS.
A IDEIA É FACILITAR O ACOMPANHAMENTO DOS PRAZOS PROCESSUAIS EM TODO O PAÍS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
O sistema de protocolo integrado alcançará todo o território nacional para facilitar o cumprimento de prazos processuais pela Justiça brasileira. A relatora, Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, diz que a integração é desejada por advogados e cidadãos.
A realização da justiça deve ser efetiva também sob o aspecto prático, em particular, com a remoção, sempre que possível, de empecilhos judiciários que podem tornar inacessível para alguns os instrumentos processuais.
A iniciativa também permite o uso do sistema de protocolo integrado para encaminhamento de documentos que, por motivos técnicos, não possam ser digitalizados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.