Especialistas analisam proposta de regulação do mercado de criptomoedas — Rádio Senado
Comissões

Especialistas analisam proposta de regulação do mercado de criptomoedas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ouviu representantes de instituições públicas e do mercado de criptomoedas, que opinaram sobre o texto substitutivo do senador Irajá (PSD-TO) a três propostas para regulamentar as moedas virtuais no país. O relatório deve ser votado na próxima quarta-feira (15) pelo colegiado em decisão terminativa.

09/12/2021, 19h50 - ATUALIZADO EM 09/12/2021, 20h12
Duração de áudio: 03:26
Getty Images/iStockphoto

Transcrição
LOC: PROJETOS DE LEI EM DEBATE NO SENADO QUEREM CRIAR UM MARCO LEGAL PARA O MERCADO DE CRIPTOMOEDAS. LOC: ESPECIALISTAS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS E REPRESENTANTES DO SETOR ANALISARAM A REGULAÇÃO PROPOSTA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Três propostas apresentadas para regulamentar o mercado de criptomoedas no Brasil receberam um texto substitutivo que deverá ser votado na próxima quarta-feira, 15 de dezembro, na Comissão de Assuntos Econômicos. O relator dos projetos de lei, senador Irajá, do PSD do Tocantins, afirmou que o texto apresentado tem a intenção de regular para gerar um ambiente de negócios no país, dando transparência ao mercado. Chefe de gabinete da Diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, do Banco Central, Juliana Mozachi pontuou a importância de o marco regulatório do setor permitir a inovação e ao mesmo tempo trazer a proteção necessária. É importante que a lei traga os conceitos, os princípios, as diretrizes e responsabilidades, mas deixe para o infralegal as ferramentas para fazer a regulação adequada à medida que esse assunto avance. Em todas as jurisdições do mundo ainda não há um consenso de tratamento. Então unir a flexibilidade com a correta proteção é um passo muito importante. Superintendente de Relações Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, a CVM, Thiago Paiva ressaltou que o texto proposto pelo senador Irajá atende as recomendações do Grupo de Ação Financeira, o Gafi. A organização internacional padroniza em mais de 180 países as ferramentas de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento de terrorismo. Thiago também apontou a preocupação do relator em dar segurança jurídica ao marco legal da prestação de serviços de ativos virtuais. Ao apresentar a harmonização entre essa futura lei e aquelas em vigor, como a lei 6385, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a CVM. Inclusive pelo fato de boa parte da regulamentação e escolha do regulador em si vai ficar pra uma segunda etapa, para o Executivo, conforme o parecer apresentado na semana passada. Concordamos com a proposta. E a lei nova vem justamente pra tratar do que não estar coberto ou tratado por lei ainda. Representante da empresa Mercado Bitcoin, Juliana Facklmann afirmou que a plataforma de criptoativos é a maior da América Latina, operando no Brasil desde 2013 e movimentando neste ano R$ 40 bilhões. Em resposta a questionamento da senadora Maria Eliza, do MDB de Rondônia, sobre a segregação e custódia de recursos e ativos, Juliana explicou a posição da plataforma e os meios que já existem para garantir a segurança das transações. Como que você custodia essas criptomoedas, esses criptoativos de forma a ter certeza que eles existem? Nós do Mercado Bitcoin temos uma empresa específica só para custódia de criptoativos por entender a importância de ter algo lastreado. Há outras possibilidades para deixar o mercado mais seguro também já endereçadas nas legislações internacionais como a questão de capitais regulatórios mínimos que são requeridos a depender da atividade que será performada. Estiveram também na audiência pública representantes da Bitso, bolsa de criptomoedas mexicana, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o COAF, do Ministério da Fazenda, entre outros convidados. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.

Ao vivo
00:0000:00