CRE aprova Convenção sobre Crimes Cibernéticos

Transcrição
A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL APROVOU A ADESÃO DO BRASIL À CONVENÇÃO DE BUDAPESTE, QUE TRAÇA REGRAS CONTRA O CRIME CIBERNÉTICO. O TRATADO INTERNACIONAL QUER PROMOVER A COOPERAÇÃO ENTRE OS PAÍSES NO COMBATE AOS CRIMES DA INTERNET, CONTRA OS DADOS E AOS SISTEMAS DE COMPUTADOR. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A convenção de Budapeste prevê a criminalização de condutas como a divulgação de material de abuso sexual infantil e a violação de direitos autorais ou da segurança de redes. Também cria normas para a extradição, investigação e produção de provas eletrônicas, além de meios de cooperação internacional. O senador Cid Gomes, do PDT do Ceará, diz que é fundamental que o Brasil se junte ao tratado. Esse tratado vai permitir que o Judiciário brasileiro esteja contemporâneo tenha o que há de mais avançado em legislação no mundo e nós não podemos mais perder tempo em aprovar esse tratado. A presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Kátia Abreu, do PP do Tocantins, lembrou que o País já possui uma legislação avançada contra crimes cibernéticos, mas é preciso cooperação internacional para combater esse tipo de violação, que não tem fronteiras. Essa cooperação vai ajudar na obtenção de provas contra os crimes cibernéticos. O Brasil vai ter acesso às provas estrangeiras rapidamente, como se fosse tudo um banco de dados só. Os signatários da Convenção sobre o Crime Cibernético devem assegurar a assistência imediata nas investigações em sistema de plantão de 24 horas, sete dias por semana. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.