Aprovado texto base de substitutivo da Câmara ao PL que prorroga isenção de IPI

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O SENADO APROVOU TEXTO BASE DO SUBSTITUIVO DA CÂMARA AO PROJETO QUE ESTENDE ATÉ 2026 ISENÇÃO DE I-P-I PARA COMPRA DE AUTOMÓVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU SEUS REPRESENTANTES LEGAIS. DESTAQUE RELATIVO À FONTE DE COMPENSAÇÃO SERÁ ANALISADO NA PRÓXIMA SEMANA. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO O projeto, de autoria da senadora Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo foi aprovado em maio pelo Senado e prolonga até 31 de dezembro de 2026 os efeitos da lei que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, automóveis adquiridos por pessoas com deficiência ou por intermédio de seu representante legal.Também estão isentos do IPI até 2026 os automóveis de passageiros novos adquiridos por taxistas e cooperativas de serviços de táxi O senador Romário, do PL do Rio de Janeiro responsável pela análise das modificações feitas pelos Deputados acatou a maioria das alterações. Uma delas, eleva de R$ 140 para R$ 200 mil o preço máximo do automóvel que poderá ser adquirido por pessoa com deficiência. Outra alteração feita pela Câmara e acatada por Romário foi a extinção do benefício de alíquota zero da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidente na aquisição de produtos destinados ao uso em hospitais e outros prestadores de serviços de saúde como fonte de compensação orçamentário-financeira  em razão da renúncia de receitas provocada pela isenção. A mudança foi criticada por vários senadores, inclusive Mara Gabrilli, que pediu para que o trecho fosse votado em separado:  a revogação de benefícios fiscais, incluída pelo Governo na Câmara, afeta, por exemplo medicamentos essenciais, muitas vezes de uso contínuo, destinados ao tratamento de doenças como câncer, hipertensão, Aids, doenças cardíacas, diabetes, além de medicamentos para hepatite, alergias, próstata, artrite, anti-inflamatórios, antibióticos e outros. Com o fim do benefício de alíquota zero, coloca-se em risco o acesso da população a medicamentos fornecidos gratuitamente pelo SUS. O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho do MDB de Pernambuco argumentou que a medida é necessária para  adequar o projeto à Lei de Responsabilidade Fiscal e evitar que a matéria seja vetada:  pode-se arguir arguir que essa não seja a melhor fonte. Mas eu lembro que essa carga do PIS/Cofins é muito reduzida quando comparada com o IPI, as alíquotas são muito mais baixas. E, eventualmente, entregando o benefício, a indicação da fonte não significa que ela vá financiar todo o benefício que se deseja para taxista e para portadores de deficiência.Então, o meu apelo é para que a gente possa cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.E peço a compreensão, porque, do contrário,  a matéria, de novo, vai ser candidata a veto.  Após um acordo, os senadores aprovaram o texto base do projeto e a votação do dispositivo que trata da compensação financeira está prevista para a próxima semana. Os senadores pretendem chegar a um consenso sobre outra fonte para a compensação, que não envolva a extinção de benefícios para produtos da área da saúde. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro