Votação para ampliar regularização fundiária terá longo debate

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LOC SENADORES DAS COMISSÕES DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA E DE MEIO AMBIENTE DECIDEM DISCUTIR COM CAUTELA PROJETO QUE PROPÕE AMPLIAR REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. LOC RELATÓRIO DA PROPOSTA FOI APRESENTADO PELO SENADOR CARLOS FÁVARO, DO PSD DE MATO GROSSO. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. O relator do projeto que amplia a regularização fundiária, senador Carlos Fávaro, do PSD de Mato Grosso, afirmou que o foco da proposta está nos pequenos e médios produtores de alimentos para o Brasil e não nos grandes latifundiários, beneficiando cerca de 85% de pequenos produtores rurais que vivem da cultura de subsistência. O projeto de lei 510 de 2021, do senador Irajá, do PSD do Tocantins, amplia o alcance da regularização fundiária no Brasil. O relatório de Fávaro acata, com emendas e propondo um texto substitutivo, uma das propostas analisadas em conjunto pelos parlamentares, que ele fez questão de explicar o objetivo: A proposta do Senado refere-se às antigas ocupações mansas, pacíficas e produtivas, e não ocupações de criminosos. A mera declaração não é suficiente para a regularização. Esta lei não concede anistia, pois o beneficiado deverá obrigatoriamente cumprir o Código Florestal Brasileiro. Será exigida vistoria presencial e pacificação em áreas de conflito agrário, caso ocorra. Os beneficiados não são “limpa terra”, são produtores de alimentos. Não podemos deixar milhares de trabalhadores do campo às margens da lei. Presidente da Comissão de Meio Ambiente, o senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, explicou que houve um acordo para que os projetos não fossem votados logo em Plenário, mas que audiências públicas fossem feitas nas comissões ao longo deste ano. O acerto que envolveu a presidência do Senado incluiu a apresentação do relatório com pedido de vista para os senadores analisarem o documento e só depois votação em cada uma das comissões para então voltar ao Plenário. Jaques Wagner opinou sobre o assunto e recomendou cuidado na identificação dos que serão beneficiados com a aprovação do projeto de lei. Realmente é um absurdo que alguém levado pelo poder público para expandir fronteira 30 anos atrás, 20 anos atrás não tenha ainda a sua regularização. Eu só queria separar esses casos, que não são poucos, de outros casos que nós sabemos de pessoas que de moto próprio, foram e estão na terra, onde é preciso de uma análise, eu diria, um pouco mais acurada pra saber se efetivamente há essa legitimidade ou não. Mas eu concordo. É óbvio que a gente tem que fazer isso, mas sempre separando o joio do trigo. Os senadores irão retomar o debate para a votação do relatório na próxima quarta-feira, 15 de dezembro. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.