Senado aprova novo marco legal do câmbio

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SENADO APROVA NOVO MARCO LEGAL DO CÂMBIO. UMA DAS MUDANÇAS PERMITE QUE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL POSSAM INVESTIR NO EXTERIOR DINHEIRO DE CLIENTES CAPTADOS NO BRASIL. REPÓRTER PEDRO PINCER O Senado aprovou o projeto do novo marco legal do câmbio, que pretende facilitar o uso da moeda brasileira em transações internacionais. Ele também abre espaço para bancos e instituições financeiras brasileiros investirem no exterior recursos captados no país ou no exterior. Também há medidas para pessoas físicas. O texto propõe o aumento do limite de dinheiro vivo que viajantes podem levar para o exterior: em vez dos atuais R$ 10 mil seriam US$ 10 mil, ou o equivalente em outras moedas. Além disso, libera negociações de valores até U$ 500 entre pessoas físicas, sem exigências de identificação e de taxações se isso ocorrer de forma eventual e não profissional. O relator, Carlos Viana, do PSD mineiro, afirma que o projeto diminui a burocracia e pode fortalecer a moeda nacional. O projeto dá ao Banco Central do Brasil toda uma sustentação legal para que, a partir de agora, não existam questionamentos sobre a possibilidade de que o nosso Banco Central possa regular, fiscalizar e, naturalmente, acompanhar todo o desdobramento da política cambial brasileira. Os bancos poderão usar dinheiro captado para alocar, investir, financiar ou emprestar no território nacional ou estrangeiro — dentro de requisitos e limites a serem editados pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central. O senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, diz que o texto pode funcionar como um espécie de blindagem a quem tem contas no exterior. Para ele, o projeto pode facilitar a lavagem de dinheiro. Como o Banco Central se equipou, como ele está preparado para combater lavagem de dinheiro? Porque isso é a porta aberta para lavagem de dinheiro, para circulação de dinheiro em dólar e conta no exterior mais ainda, porque o Banco Central não tem sequer jurisdição sobre isso. Vai estar fora, vai estar na jurisdição do banco dos outros. O projeto segue para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Pedro Pincer