CMA aprova projeto que estimula combate ao desperdício de água

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COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVOU PROPOSTA QUE INSTIUI AÇÕES DE PREVENÇÃO AO DESPERDÍCIO DE ÁGUA. CORREÇÃO DE VAZAMENTOS DA REDE HIDRÁULICA E APROVEITAMENTO DAS ÁGUAS DE CHUVA ESTÃO ENTRE AS MEDIDAS PARA EVITAR PERDAS. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO  De iniciativa da Câmara dos Deputados, o projeto altera a lei que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico determinando medidas de prevenção a desperdícios, de aproveitamento das águas de chuva e de reúso não potável das águas cinzas.  As águas cinzas são as águas resultantes de todas as atividades domésticas, como águas que escoam pelas pias, ralos, máquinas de lavar e chuveiros. O texto define como obrigação dos prestadores de serviço público de abastecimento de água a correção das falhas da rede hidráulica, para evitar vazamentos e perdas e aumentar a eficiência do sistema de distribuição, além da fiscalização das redes de abastecimento para reprimir ligações irregulares. Em seu voto pela aprovação, o relator, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, mencionou estudo do Instituto Trata Brasil apontando que a perda de água pelos sistemas de distribuição no país está acima da média mundial:  A média de perda de água em nosso país está em torno de 39%, quando a média mundial é em torno de 15%. Comparando com outros países, como a Etiópia, que ostenta perda de 29%, Uganda, menos também, até Bangladesh. Portanto, evitar o desperdício, aproveitar águas pluviais e estimular o reúso de águas é estabelecer uma nova relação de respeito e sobriedade, ajudando a conscientização ambiental. Isso é ainda mais necessário quando nos lembramos que são crescentes a dificuldade de obtenção de água nas grandes cidades. A proposta ainda prevê que a União estimulará o uso das águas de chuva e o reúso não potável das águas cinzas em novas edificações e nas atividades paisagísticas, agrícolas, florestais e industriais. A matéria seguiu para análise do Plenário. A CMA também aprovou requerimento para realização de debate sobre o PL 5142/2019 que determina a transferência de bens e parte dos valores das multas por infração ambiental ao município onde ocorreu a infração. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro