Destinação das emendas ao Orçamento é de responsabilidade do relator, diz ministro

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MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DIZ QUE DEBATES A RESPEITO DO ORÇAMENTO SECRETO SÃO DISCUSSÃO SOBRE "O LEITE DERRAMADO". ROGÉRIO MARINHO DISSE QUE FORMA DE GESTÃO DO ORÇAMENTO É RESPONSABILIDADE DO CONGRESSO. REPÓRTER PEDRO PINCER Se há um responsável pela forma pela qual o Orçamento da União vai ser gerido, é o Congresso Nacional. A afirmação é do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que esteve na Comissão de Trnsparência, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. O convite, feito por requerimento de Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte,  foi por conta de uma matéria publicada pelo jornal O Estado de São Paulo sobre um possível direcionamento de recursos pelo ministro, no valor de R$ 1,4 milhão das emendas de relator no Ministério do Turismo. O valor teria sido direcionado, segundo a publicação, para uma obra de um mirante turístico a 300 metros da propriedade do gestor no município potiguar de Monte das Gameleiras. O ministro afirmou que a responsabilidade pelas emendas cabe exclusivamente ao relator e que só quem pode alterar esse trâmite é o Congresso Nacional: O que nós estamos assistindo hoje é uma discussão do "leite derramado", Senador. A hora de discutirmos de que forma deveria ser executado o Orçamento é por ocasião da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da LOA. Isso aconteceu em 2019, Senador. Nós passamos todo o ano de 2020. Nós estamos entrando no terceiro Orçamento, Senador. E nós estamos sendo inquiridos, nós, os executivos, sobre uma situação que foi gestada e votada pelo Legislativo. As emendas de relator-geral do Orçamento não trazem, em suas informações, o nome do parlamentar que solicitou o recurso. No último dia 29, deputados e senadores aprovaram um projeto de resolução que regulamenta as regras das emendas, limitando o volume de recursos e obrigando a identificação dos autores. No mesmo dia, a Comissão Mista de Orçamento passou a divulgar a relação das emendas de relator-geral executadas neste ano e em 2020. O presidente da Comissão de Transparência, Reguffe, do Podemos do Distrito Federal, disse que o chamado Orçamento secreto não devia existir. Uma coisa são as emendas individuais que cada Parlamentar tem e que ele tem a obrigação de prestar contas aos seus eleitores, outra coisa são essas emendas de Relator, que foram uma invenção, justiça seja feita, do próprio Congresso Nacional, mas que não dá para nós aceitarmos e que criou esse orçamento secreto onde se colocam recursos e ninguém sabe quem foi que colocou esses recursos, quem foi que destinou. Styvenson Valentim informou que vai apresentar requerimentos para que o relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto, do PSD do Ceará, seja ouvido pela comissão. Da Rádio Senado, Pedro Pincer