Comissão de Infraestrutura debate concessão de 9 aeroportos

Transcrição
A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA DEBATEU A RECENTE CONCESSÃO DE NOVE AEROPORTOS BRASILEIROS PARA A INICIATIVA PRIVADA. A PENDÊNCIA JUDICIAL CONTRA A CONSTRUÇÃO DA SEGUNDA PISTA DE POUSOS E DECOLAGENS EM NAVEGANTES, SANTA CATARINA, É UM DOS PONTOS POLÊMICOS DO CONTRATO. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. Os contratos de concessão preveem a exploração da infraestrutura aeroportuária de nove aeroportos brasileiros pelo período de 30 anos, com aporte de investimentos privados em obras como duplicação de pistas de pouso e decolagem, ampliação de salas de embarque e desembarque, modernização de sanitários e implantação de novos terminais de carga. Pelos dados do governo federal, nos últimos seis anos cerca de R$ 706 milhões foram destinados ao setor aeroportuário e mais R$ 1 bilhão deve ser investido nos próximos anos. O Secretário Nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, defendeu o compromisso do governo pela manutenção da qualidade do serviço. Estamos muito tranquilos e muito confiantes no sucesso dessa concessão. Tenho certeza que a CCR fará no bloco sul e em Navegantes o belo trabalho que já faz em Confins, que já faz em outros aeroportos mundo afora. E o compromisso do governo federal por meio desse contrato de concessão é que toda a demanda existente nessa região será atendida com nível de serviço ótimo. O senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, destacou que o caso do aeroporto de Navegantes é polêmico porque a licitação desconsiderou o plano diretor vigente, que já estava em execução. Nós somos a favor da privatização. Agora, neste caso, o bloco, que misturou indivíduos com vocações e interesses federativos diferentes, foi ferido por uma má condução pela secretaria de aviação civil, que desconsiderou o plano diretor do aeroporto de Navegantes que estava em execução. Jogar fora isso que foi feito é improbidade administrativa. Para o presidente da Comissão de Infraestrutura, Dário Berger, do MDB catarinense, a situação evidencia o descaso do governo federal com a grande contribuição econômica gerada pelo Vale do Itajaí, onde se localiza o aeroporto de Navegantes. Lamentavelmente, não conseguimos sensibilizar a ponto de reconhecer a pujança de Santa Catarina, a contribuição que Santa Catarina dá para a União, a contribuição do Vale do Itajaí e, especialmente, do aeroporto de Navegantes, que tem uma demanda extraordinária e que transporta nossa riqueza, e que precisa de aprimoramentos que já estavam no planejamento do governo do estado, que foi ignorada pelo ministério da infraestrutura. O diretor do Grupo CCR, Gustavo Barreto, disse que está desenvolvendo os projetos de engenharia para cumprir parâmetros do edital da licitação, com o compromisso de permitir o crescimento permanente da economia da região. A representante da Anac, Juliana Salim, explicou que a empresa concessionária tem prazo de três anos para realizar as obras de melhoria e adequação da infraestrutura e reiterou que o plano diretor deve ser atualizado para seguir os parâmetros de qualidade e eficiência impostos no modelo regulatório. Já a procuradoria geral do estado lembrou o prejuízo do município, que gastou R$ 150 milhões para seguir o plano diretor de 2013 e já começou a construir a segunda pista no aeroporto de Navegantes. Uma ação civil pública no Supremo Tribunal Federal quer garantir a continuidade da obra e defender os interesses de Santa Catarina. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.