Senado aprova MP que cria o Auxílio Brasil

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LOC: O SENADO APROVOU E SEGUE PARA SANÇÃO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL. LOC: O BENEFÍCIO, QUE VAI SUBSTITUIR O BOLSA FAMÍLIA E O AUXÍLIO EMERGENCIAL, PODE CHEGAR A 400 REAIS EM 2022, NAS CONTAS DO GOVERNO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. O Auxílio Brasil reúne os programas sociais de transferência de renda, incluindo o Bolsa Família e o auxílio emergencial que vinha sendo pago em função da pandemia. O Congresso elevou as linhas de extrema pobreza de 100 para 105 reais e de pobreza de 200 para 210 reais, o que inclui mais famílias no programa. O valor médio do auxílio será de cerca de 220 reais, valor que o governo promete esticar até 400. Para isso, conta com a sobra de caixa que será gerada pela PEC dos precatórios, aprovada pelo Senado e reenviada à Câmara, lembrou o relator da medida provisória, Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão. Com a aprovação da PEC dos precatórios, a proteção social não contributiva passa finalmente a fazer parte da Constituição, livrando tantos brasileiros da abjeta exploração político-eleitoral dos benefícios sociais. Alguns se apressaram a dizer que o Bolsa Família estava sendo extinto. Não, ele está sendo melhorado. O Auxílio Brasil une o melhor do Bolsa Família com o melhor do auxílio emergencial. É um programa permanente, a ser previsto na Constituição, e que já nasce com valores mais generosos. Quem já recebe o Bolsa Família passa automaticamente para o novo programa; quem não recebe, mas está inscrito no Cadastro Único e atende aos requisitos pode ser incluído. Mas isso fica a critério do governo, explicou Roberto Rocha, que criou uma ressalva para condicionar o número de beneficiados ao orçamento. No conjunto do Brasil, a fila é de quase 3 milhões de famílias com todos os requisitos preenchidos, apenas à espera do benefício. É importante que essa fila seja zerada neste momento de crise social, o que o Governo já se comprometeu a fazer. A partir de 2022, competirá ao Poder Executivo compatibilizar a despesa gerada pela nova lei com as dotações orçamentárias disponíveis, mantendo essa fila zerada. A contrapartida das famílias que receberem a bolsa será cumprir condicionantes de saúde e educação, como seguir o calendário nacional de vacinação e acompanhar o estado nutricional das crianças, além de manter uma frequência escolar mínima. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.