CAE aprova inclusão de Pacaraima na Área de Livre Comércio de Boa Vista — Rádio Senado
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CAE aprova inclusão de Pacaraima na Área de Livre Comércio de Boa Vista

O município de Pacaraima deve voltar a ser Área de Livre Comércio. É o que diz projeto de lei (PL 6579/2019) aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos. Autor da proposta, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), diz que cidade perdeu receita tributária para a capital Boa Vista – o que agravou crise econômica e social na cidade, porta de entrada de refugiados venezuelanos em Roraima.

02/12/2021, 13h02 - ATUALIZADO EM 02/12/2021, 13h02
Duração de áudio: 01:09
Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
O MUNICÍPIO DE PACARAIMA, PORTA DE ENTRADA DE REFUGIADOS VENEZUELANOS EM RORAIMA, DEVE VOLTAR A SER ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO. É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. SENADORES DIZEM QUE A CIDADE PERDEU RECEITA TRIBUTÁRIA PARA A CAPITAL BOA VISTA – O QUE AGRAVOU A CRISE ECONÔMICA E SOCIAL. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O município de Pacaraima possuía isenção tributária para a entrada de produtos, tanto nacionais quanto importados. Telmário Mota, senador do Pros de Roraima, explicou que por conta da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, Pacaraima perdeu o status de área de livre comércio em 2008. Tiraram de Pacaraima essa área de livre comércio pra compensar essa demarcação. Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, apresentou um projeto de lei para restabelecer esses benefícios. O senador disse que o município sofre por ser a porta de entrada de refugiados venezuelanos. E perdeu receitas de impostos para fazer frente a essa responsabilidade. É somado esses recursos para o município de Boa Vista. Porque as empresas que vendem em Pacaraima, instaladas em Pacaraima, têm inscrição em Boa Vista. E os empresários do município de Pacaraima que não têm inscrição em Boa Vista não tem condições de vender, competindo com o preço daqueles que têm a inscrição no município de Boa Vista. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

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