CAE aprova inclusão de perecíveis na política de preços mínimos — Rádio Senado
Votações

CAE aprova inclusão de perecíveis na política de preços mínimos

A Comissão Assuntos Econômicos aprovou a ampliação da Política de Garantia de Preços Mínimos do governo para alcançar também produtos agrícolas perecíveis (PL 764/2019). O projeto, do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) seguirá para a análise da Câmara dos Deputados. A relatora, Kátia Abreu (PP-TO), diz que a PGPM é importante para não deixar pequenos produtores de fora de políticas públicas.

30/11/2021, 17h00 - ATUALIZADO EM 30/11/2021, 17h00
Duração de áudio: 01:19
Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
A COMISSÃO ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU A AMPLIAÇÃO DA POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS DO GOVERNO PARA ALCANÇAR TAMBÉM PRODUTOS AGRÍCOLAS PERECÍVEIS. O PROJETO, QUE JÁ HAVIA SIDO APROVADO NA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, SEGUIRÁ PARA A ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, A NÃO SER QUE HAJA PEDIDO PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO: De acordo com a CONAB, Companhia Nacional de Abastecimento, "a Política de Garantia de Preços Mínimos é uma ferramenta para diminuir oscilações na renda dos produtores rurais e assegurar uma remuneração mínima em relação a alguns produtos". A relatora, Kátia Abreu, do PP do Tocantins, disse que a PGPM avança muito lentamente em direção a produtos derivados de matérias-primas perecíveis. A senadora ressalta que, por sua natureza, essa cadeia exibe maior grau de dificuldade na operacionalização do armazenamento in natura, como é o caso da uva e outras frutas, e nada mais justo do que incluir os perecíveis na política. Arroz, Feijão, milho, tudo tem preço mínimo, mas os produtos perecíveis não tinham preço mínimo. Para que serve o preço mínimo? Para balizar as políticas públicas do governo. Se estiver vendendo abaixo do preço mínimo significa que os produtores estão tendo prejuízo e as políticas públicas podem funcionar imediatamente. O autor da proposta, senador Chico Rodrigues, do Democratas de Roraima, diz que a definição dos preços mínimos estimula os produtores rurais e garante que os pequenos, principalmente, não fiquem de fora de incentivos públicos. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

Ao vivo
00:0000:00