Entidades pedem à CDH a volta do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência — Rádio Senado
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Entidades pedem à CDH a volta do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) discutiu nesta segunda-feira (29) a retomada das atividades do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Para a senadora Mara Gabrilli (Podemos-SP), houve omissão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ao não abrir um edital no início do ano para a renovação do Conselho, paralisado desde abril. Gabrilli foi autora do pedido de realização do debate, ao lado do senador Fabiano Contarato (REDE-ES).

29/11/2021, 16h24 - ATUALIZADO EM 29/11/2021, 16h32
Duração de áudio: 02:53
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Transcrição
DIVERSAS ENTIDADES COBRARAM A RETOMADA DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, EM AUDIÊNCIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO. O CONADE, CRIADO PARA ACOMPANHAR O DESENVOLVIMENTO DE UMA POLÍTICA NACIONAL DE INCLUSÃO, ESTÁ PARALISADO HÁ SETE MESES. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA. O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência está paralisado há sete meses, quando a Advocacia-Geral da União reconheceu o fim dos mandatos dos atuais conselheiros. Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, e Fabiano Contarato, da Rede do Espírito Santo, pediram que a suspensão das atividades do Conade fosse discutida na Comissão de Direitos Humanos. A senadora considera que o governo foi omisso por não promover a eleição dos novos conselheiros. A gente tem um conselho inoperante, que está supenso há mais de 7 meses por omissão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e que deveria ter aberto edital no início do ano para a renovação do Conselho. Tinha o dever de promover as novas eleições, mas não o fez. Sem um corpo de conseleheiros eleitos, o Conade ele não pode atuar. Um colegiado que é fundamental para a defesa dos direitos das pessoas com deficiência. A professora de medicina da UFRJ, Izabel Maior, que foi a primeira pessoa com deficiência a comandar a secretaria nacional da pessoa com deficiência, de 2002 a 2011, denunciou que antes mesmo da paralisação, o funcionamento do Conade já estava deturpado. Izabel citou como exemplo a exclusão da associação do Ministério Público que atua em defesa dos idosos e das pessoas com deficiência, sem qualquer justificativa. Nós não tivemos apenas a paralisação do Conade, nós tivemos a mutilação do Conade. A AMPID foi amputada. Os conselhos municipais e estaduais também foram retirados. E eu queria denunciar isso, nós temos auditor fiscal que foi retirado do Conade porque não votava de acordo com as ordens governamentais e uma série de pressões que não cabem em um regime democrático. A presidente da associação, Maria Aparecida Gugel, disse que o conselho precisa de autonomia, pluralidade em sua composição e financiamento próprio.  Nós, sociedade civil organizada, o Congresso Nacional, encaminhassem um projeto na verdade de pressão sobre o poder público, sobre o governo atual, para que encaminhe com a máxima urgência um projeto de lei para a criação do Conade, já é sem tempo, por meio de uma lei ordinária, com a criação de um fundo correspondente. O Conade foi criado em 1999 por meio de um decreto, e pode ser modificado livremente pelo Executivo. Para que se torne permanente e autônomo, é preciso que as duas casas do Congresso aprovem um projeto de lei de criação do órgao. Da Rádio Senado, Marcella Cunha

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