Congresso define novas formas de divulgação para emendas do relator do Orçamento
O Congresso aprovou uma proposta (PRN 4/2021) que traz mecanismos de transparência às chamadas emendas de relator. O texto aprovado aponta a página da CMO na internet como local de divulgação de nome dos parlamentares, destinação e valores dos recursos deste tipo de emenda. Alguns senadores lamentaram que a regra só passa a valer para os novos repasses.
Transcrição
LOC: O CONGRESSO APROVOU MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA ÀS CHAMADAS EMENDAS DE RELATOR.
LOC: DECISÃO DO STF DEFINIU QUE CONGRESSO DEVE INDICAR NOME DO PARLAMENTAR QUE SOLICITOU E DESTINO DOS RECURSOS DESTE TIPO DE EMENDA. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.
O relator do projeto de resolução que determina maior transparência nas emendas de relator, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, sugeriu um teto para esse tipo de recursos:
Marcelo Castro 3 - Nenhum relator geral poderá fazer de emenda de relator em um valor superior à soma das emendas individuais e das emendas de bancada impositivas. Claro que esse é um valor máximo, é um valor muito elevado, que eu particularmente não sou a favor desse valor, mas quem é que vai estabelecer esse valor? O relatório parecer preliminar. Que inclusive o parecer preliminar pode dizer não, esse ano não vai ter emenda de relator. Estamos conversados.
Marcelo Castro afirmou que todo recurso a partir de agora virá acompanhado do nome do parlamentar solicitante, valor e destino. Mas o senador Álvaro Dias, do Podemos do Paraná, afirmou que há necessidade desses dados também de recursos já distribuídos:
Álvaro Dias - Uma espécie de anistia para atos praticados anteriormente e a garantia de que a clandestinidade no repasse de recursos públicos continuará prevalente, já que permite sim o registro dos nomes beneficiados mas não obriga.
Ideia defendida também por Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul:
Tebet – Muito foi se falado que não se tem tecnologia arrojada pra poder dar transparência ao passado. Ora! Começo de trás pra frente, nós chegamos a quem é o senador e quem é o deputado que pediu pro relator geral apresentar emenda, tal emenda, qual, e aqui não há nenhum demérito em apresentar emendas extra orçamentárias. Todos nós temos o direito de apresentá-las. O relator tem o direito de acatar mas é preciso que estabelecemos parâmetros razoáveis.
O projeto indica a página da Comissão Mista de Orçamento na internet como local para divulgação das informações sobre a distribuição de recursos da emenda do relator. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.