Comissão Senado do Futuro debate impacto da PEC dos Precatórios sobre programas sociais

Transcrição
A COMISSÃO SENADO DO FUTURO DEBATEU OS IMPACTOS DA PEC DOS PRECATÓRIOS SOBRE PROGRAMAS SOCIAIS. ESPECIALISTAS DEFENDERAM QUE O AUXÍLIO BRASIL SEJA UM BENEFÍCIO PERMANENTE E CORRIGIDO PELA INFLAÇÃO, ALÉM DA RETIRADA DO PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS DO TETO DE GASTOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. A criação do Auxílio Brasil deve levar em conta o elevado nível de inflação, que corroi o poder de compra dos beneficiados, alertou o sociólogo Floriano Pesaro. Ele destacou que essas pessoas utilizam cerca de 80% do dinheiro apenas para comprar comida, por isso o pagamento deve ser corrigido na mesma proporção da desvalorização do benefício. Ele defendeu ainda que o programa de transferência de renda seja perene e que os precatórios sejam excluídos do teto de gastos. É tirar os precatórios do teto de gastos. Essa é uma medida que faria mais sentido, até do ponto de vista da segurança jurídica. Precatório não entra em teto de gastos, é dívida da União líquida e certa, já transitado e julgado. Então, não há o que se falar em dívida de precatórios. Por parte do governo, seria mais inteligente tirar os precatórios do teto de gastos. O consultor em Orçamento do Senado Vinícius do Amaral sugeriu limitar a flexibilização do teto às despesas relacionadas à pandemia, no máximo até 2023 e a um valor, fixado na própria PEC dos Precatórios. Ele criticou a forma como será criado o Auxílio Brasil. Que é com essa limitação dos precatórios, que é um grande prejuízo, é uma afronta à segurança jurídica, piora o risco do País, enfim. O importante é que este espaço seja aberto de uma forma que não gere essas consequências. O presidente da Comissão Senado do Futuro, Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, está preocupado com as pessoas que serão excluídas do Auxílio Brasil. O que aprovou na Câmara e tramita no Senado fala em 20 milhões e, na prática, o auxílio emergencial foi pago a mais de 40 milhões, 43, 45 milhões de pessoas. Então, alguém está fora desse auxílio. Como é que o governo vai deixar fora 25 milhões de pessoas? Ou não vai deixar? Isso que nós queremos saber. A gente precisa votar essa PEC com muita segurança. A PEC parcela o pagamento de precatórios e altera as regras do teto de gastos para criar o Auxílio Brasil, que vai substituir o Bolsa Família. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.