Senado aprova projeto que reduz tributos de cooperativas de prestação de serviços

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SENADO APROVA EXCLUSÃO DE TRIBUTOS NOS REPASSES DE COOPERATIVAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INTENÇÃO É GARANTIR ISONOMIA TRIBUTÁRIA COM OUTRAS MODALIDADES DE COOPERATIVAS. REPÓRTER PEDRO PINCER. O Senado aprovou projeto que permite que as cooperativas de prestação de serviços de representação comercial excluam da base de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins os valores repassados aos seus cooperados em decorrência de serviços prestados em nome da cooperativa. A proposta do senador Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas Gerais, visa conferir segurança jurídica às cooperativas de representação comercial, garantindo isonomia tributária com outras modalidades de cooperativas. O relator, Vanderlan Cardoso, do PSD de Goiás, compara a situação dessas coooperativas com as de crédito, de transporte rodoviário de cargas, de radiotáxi e de serviços relacionados a atividades culturais. É, pois, justo o pleito das sociedades cooperativas de serviços de representação comercial. Procede a afirmação do Autor do projeto de que não há distinções relevantes na forma de operação que justifiquem a não tributação das cooperativas de radiotáxi, por exemplo, e a tributação das cooperativas de serviços de representação comercial. Para Rodrigo Pacheco, a cobrança de PIS/Pasep e Cofins dos valores repassados aos cooperados pessoas físicas tem histórico legislativo bastante complexo, além do que chamou de "jurisprudência instável". O senador entende que essa tributação é lesiva à economia como um todo ao prejudicar a realização de negócios e a geração de postos de trabalho. O projeto segue para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Pedro Pincer