CRA e CMA finalizam debates sobre projetos de regularização fundiária

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AS COMISSÕES DE AGRICULTURA E DE MEIO AMBIENTE REALIZARAM A ÚLTIMA AUDIÊNCIA DO CICLO DE DEBATES SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. OS PARTICIPANTES PEDIRAM QUE A NOVA LEGISLAÇÃO GARANTA SEGURANÇA JURÍDICA, AGILIDADE NOS PROCESSOS E COMBATE À GRILAGEM. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. São dois os projetos discutidos na audiência pública. Um deles unifica a legislação sobre regularização fundiária de todo o País e amplia as possibilidades de regularizar ocupações em terras da União. O outro aumenta o tamanho, de quatro para seis módulos fiscais, de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia, com base apenas em análise de documentos. Ao questionar a intenção política da flexibilização, o presidente da Comissão de Meio ambiente, Jaques Wagner, do PT baiano, destacou que a legislação atual já possibilita regularizar até 91% das demandas. O representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Anaximandro Almeida, informou que uma plataforma foi lançada para agilizar e desburocratizar processos. E disse que regularizar deve beneficiar o meio ambiente e atender às pessoas. Essa é uma decisão não só ambiental, mas também social. Você tem pessoas lá que chegaram, foram para a Amazônia desde década de 1960. O que esperamos das proposições? Seja o que colocado, aprovado, se espera que as verificações sejam automáticas, se adote tecnologias, as análises sejam objetivas e que se tenha segurança técnica e jurídica. Para o representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Rodrigo Kaufmann, a regularização de terras não deve se confundir com grilagem de terras, e sim trazer segurança jurídica. Representando a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, a pesquisadora da PUC-Rio Cristina Lopes ressaltou que a preservação ambiental é consenso entre todos os participantes, mas segundo ela, os projetos em discussão precarizam a proteção à natureza. Para Brenda Brito, pesquisadora do Imazon, Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, as propostas também incentivam a grilagem. E ao fazer essa alteração, se isso for permitido, o que a gente vai estar fazendo, na verdade, é movendo mais uma vez esse chamado ciclo de grilagem e desmatamento, que é o ciclo que a gente vivencia historicamente, infelizmente, aqui no Brasil, em especial na Amazônia. O relator das propostas, senador Carlos Fávaro, do PSD mato-grossense disse que a nova legislação deve combater a grilagem e preservar o meio ambiente. Que nós possamos fazer a regularização de quem está na propriedade, mas não estimular novas invasões. Nós vamos, então, nos debruçar agora com todas as contribuições que vieram nesta audiência e nas outras também para que possamos apresentar um relatório equilibrado em favor de uma regularização fundiária justa para os pequenos e médios produtores. As duas propostas estão em análise na Comissão de Agricultura. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.