CRA e CMA realizam terceiro debate sobre Lei Geral do Licenciamento Ambiental

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AS COMISSÕES DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA E DE MEIO AMBIENTE FIZERAM NESTA SEXTA-FEIRA A TERCEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PROPOSTA DE MARCO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL O DEBATE CONTOU COM REPRESENTANTES DOS MINISTÉRIOS DA INFRAESTRUTURA E DE AGRICULTURA E DE ESPECIALISTAS EM MUDANÇAS CLIMÁTICAS. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO: Vanessa Silveira, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pediu uma racionalização das normas atuais de licenciamento ambiental. Nós precisamos readequar o processo de licenciamento, racionalizar essas autorizações ambientais em bases técnico-científicas, em bases de locais onde elas se dão, num país do tamanho que o Brasil possui Mas a ex-Presidente do IBAMA e representante do Observatório do Clima, Suely Araújo, considera um retrocesso o Senado aprovar o projeto como veio da Câmara dos Deputados. O texto, na verdade, não traz uma lei geral, ele inclui uma espécie de cheque em branco para os órgãos licenciadores fazerem o que quiserem em diferentes pontos e não dá critérios, não dá sequer orientações. O especialista em sustentabilidade, direitos humanos e mudanças climáticas, Nilvo Silva, também criticou o projeto. esse projeto nos deixa na defensiva. É um retrocesso. É possível melhorar mas pra isso precisa mais tempo e discussão. Larissa dos Santos, do Ministério da Infraestrutura, disse que não é verdade que a proposta signifique um cheque em branco para obras e argumentou que o licenciamento ambiental não é a solução de todos os problemas. Parece que o licenciamento ambiental é a tábua de salvação para todos os nossos problemas sociais, ambientais, estruturais, culturais... Licenciamento ambiental é uma ferramenta, é um processo administrativo.   O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Jaques Wagner, do PT da Bahia, ressaltou que meio ambiente não é questão de direita ou esquerda, mas de bom senso. É preciso produzir e achar um ponto de equilíbrio entre produção, preservação, desenvolvimento da economia, geração de emprego e benefício social. A senadora Kátia Abreu, do PP do Tocantins, é a relatora da proposta de Marco de Licenciamento Ambiental. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.