Senado aprova medida provisória que facilita compras de vacinas durante a pandemia
Os senadores aprovaram a medida provisória que prorroga o prazo do regime excepcional de contratações e compras relacionadas à pandemia. As regras terão validade enquanto estiver em vigor a portaria do Ministério da Saúde de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional. O relator, Plínio Valério (PSDB-AM), destacou a mudança feita pelos deputados que proíbe o pagamento a intermediários desses contratos. E o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), assegurou que a prorrogação dos contratos do Programa Mais Médicos não será vetada.
Transcrição
SENADO APROVA MEDIDA PROVISÓRIA QUE FACILITA COMPRAS DE VACINAS E CONTRATAÇÕES DURANTE A PANDEMIA.
SENADORES DESTACAM MUDANÇA FEITA PELOS DEPUTADOS DE PROIBIR INTERMEDIÁRIOS NESSAS NEGOCIAÇÕES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Aprovada pelo Plenário, a medida provisória prorroga a validade das regras excepcionais para a contratação de serviços e compra de vacinas, medicamentos e insumos relacionados à pandemia de covid-19. Segundo o relator, Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, as regras de março que flexibilizaram a Lei de Licitações, entre outras, deixaram de valer em julho, quando foi publicada a MP. Ele afirmou que agora o regime de exceção vai vigorar enquanto estiver em vigor a portaria do Ministério da Saúde de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional. Entre as alterações feitas pelos deputados na medida provisória original está a proibição do pagamento de terceiros, que não estejam no contrato. Para Plínio Valério, essa é uma resposta do Congresso Nacional às descobertas da CPI da Pandemia, a exemplo dos intermediários da venda de vacinas que não existiam.
Com certeza vai minimizar o perigo da corrupção, da interferência e daqueles que sempre aparecem para se aproveitar. A CPI deixou muito claro isso aí quando sempre aparecia intermediário querendo ganhar dinheiro com isso. O intermediário sempre é perigoso e tem isso na MP, na lei, de que intermediário não será remunerado e não pode participar é muito gratificante, é muito bom.
Uma outra mudança feita pelos deputados na medida provisória autoriza a União a recontratar, renovar ou prorrogar por mais um ano os contratos de profissionais intercambistas do Projeto Mais Médicos. O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, antecipou que esse artigo não será vetado pelo presidente da República.
E em relação à prorrogação dos contratos dentro do programa Mais Médicos, o governo tem o compromisso de não vetar essa renovação, essas prorrogações desses contratos. É a informação que acabei de colher junto à Liderança do governo e junto ao Ministério da Saúde. Portanto, foi introduzido na Câmara, mas com o compromisso de sanção por parte da Presidência da República.
Aprovada pelo Senado sem mudanças, a medida provisória segue para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
