Oposição questiona falta de dinheiro para programa que vai substituir Bolsa Família neste mês — Rádio Senado
Auxílio Brasil

Oposição questiona falta de dinheiro para programa que vai substituir Bolsa Família neste mês

O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que o fim do Bolsa Família poderá colocar em risco famílias vulneráveis porque o novo programa Auxílio Brasil ainda não tem fontes definidas. O benefício é de R$ 400. Segundo o senador Marcos Rogério (DEM-RO), se não forem aprovadas a reforma do Imposto de Renda e a PEC dos Precatórios, o governo poderá decretar calamidade pública.

03/11/2021, 17h07 - ATUALIZADO EM 03/11/2021, 19h24
Duração de áudio: 02:51
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Transcrição
OPOSIÇÃO QUESTIONA O FIM DO BOLSA-FAMÍLIA QUE SERÁ SUBSTITUÍDO POR UM PROGRAMA AINDA SEM RECURSOS DEFINIDOS PARA BANCÁ-LO. ALIADOS ANTECIPARAM QUE GOVERNO PODERÁ DECRETAR ESTADO DE CALAMIDADE OU EDITAR MEDIDA PROVISÓRIA PARA GARANTIR O PAGAMENTO DE QUATROCENTOS REAIS.  REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN Criado em 2003, o Bolsa-Família deixa de existir em novembro e deverá ser substituído pelo Auxílio Brasil de R$ 400. O presidente Bolsonaro queria o pagamento deste valor imediatamente, mas o dinheiro só será depositado em dezembro depois de o Congresso Nacional aprovar o custeio do novo programa social. Segundo o Ministério da Cidadania, os cerca de 15 milhões de beneficiários do Bolsa Família já farão parte do Auxílio Brasil, que também receberá outras pessoas sem renda. Ao defender o pagamento dos benefícios para famílias em situação de extrema pobreza, o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, alertou para a falta de financiamento do novo programa. Ele espera que os atuais beneficiários do Bolsa-Família não sejam prejudicados com o fim do pagamento. É um programa que não tem base de sustentação, não tem como ultrapassar período inicialmente definido porque não há uma fonte de recursos adequada e sustentável para sua concepção. Tem critérios de participação que vai deixar uma parcela importante da população pobre fora do programa e de seus benefícios. Como tal, eu creio que é tão somente um instrumento eleitoral. Já o senador Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, afirmou que a equipe econômica conta com a aprovação da reforma do Imposto de Renda e da PEC dos Precatórios, que adia o pagamento de dívidas do governo com pessoas e empresas, para bancar o Auxílio Brasil. Segundo ele, não está descartado um decreto de calamidade pública para liberar o benefício sem as fontes específicas. O governo já admitiu que se a PEC dos Precatórios não passar, e ela pode viabilizar aí incremento orçamentário a garantir o Auxílio Brasil pretende decretar novo estado de calamidade e prorrogar o auxílio emergencial que acaba agora no mês de novembro. Eu penso que nesse momento a prioridade do governo deve ser a de assistir quem tem necessidade. Quem tem fome tem pressa e precisa ser atendido. Diante da demora na votação da PEC do Precatórios e da Reforma do Imposto de Renda, a equipe econômica aguarda uma manifestação do Tribunal de Contas da União para a prorrogação do Auxílio Emergencial por medida provisória. O governo já aumentou a alíquota do IOF – Imposto sobre Operações de Financeiras – pago no uso do cheque especial, por exemplo, para custear o novo programa social. Da Rádio Senado, Hérica Christian.

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