PEC dos Precatórios é a melhor saída para viabilizar Auxílio Brasil, diz Pacheco

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A PEC DOS PRECATÓRIOS É A MELHOR SAÍDA PARA VIABILIZAR O PAGAMENTO DO AUXÍLIO BRASIL EM 2022, SEGUNDO O PRESIDENTE DO SENADO. AO DEFENDER PRIORIDADE NA VOTAÇÃO, RODIRGO PACHECO VAI SE REUNIR COM A DIRETORIA DA PETROBRÁS PARA TRATAR DA ALTA DO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, aguarda a decisão da Câmara dos Deputados sobre a PEC dos Precatórios para então incluir a proposta na pauta de votações.  A PEC é defendida pelo governo como a saída para custear o Auxílio Brasil em 2022, que deve destinar a 17 milhões de famílias uma renda mínima de R$ 400. A proposta abre espaço no teto de gastos porque adia uma parte do pagamento das dívidas judiciais da União com estados e municípios. Para Pacheco, a medida é a melhor solução encontrada para o impasse até o momento. São dívidas que precisam ser pagas, porém com observância ao teto de gastos públicos. A responsabilidade fiscal também é muito importante. E a solução que foi concebida dias atrás, de se corrigir de 2016 para ficar dentro do teto, e o saldo desse estoque de precatório poder ser objeto de negócios jurídicos, inclusive o pagamento de dívidas tributárias, é um a deia que confesso que não encontrei nenhuma ideia melhor do que essa. Com isso abre espaço fiscal para um programa social. Outro problema que precisa de rápida solução, segundo Pacheco, é a alta do preço dos combustíveis. Ele levantou a possibilidade de um mudanças na política de preços da estatal, principalmente em relação à dolarização do valor dos combustíveis. Desde 2016, está em vigor a política de paridade de importação, que vincula o preço do petróleo ao mercado internacional. O tempo urge e a política tem que dar solução. Todas essas frentes, seja na parte tributária, seja na parte da política de preços da Petrobrás, seja um fundo de equalização, porque de fato o preço dos combustíveis está muito alto e isso sacrifica a população brasileira e sacrifica aqueles que dependem do óleo diesel, por exemplo, como os caminhoneiros. Obviamente que o nosso desejo é evitar que haja paralisações, o que seria também muito ruim para a economia.   O presidente do Senado deverá se reunir com a diretoria da Petrobrás e governadores após o feriado de finados para discutir as opções. Os senadores também vão analisar um projeto, já aprovado pela Câmara, que determina um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. A proposta tem recebido críticas por diminuir a arrecadação dos estados em até R$ 24 bilhões. A outra solução levantada por Pacheco é a criação de um fundo de equalização para evitar o repasse automático ao consumidor do aumento de preços. Da Rádio Senado, Marcella Cunha