Após pressão do Senado, governo recua de critério para desempate em concessões ferroviárias

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LOC: APÓS PRESSÃO DO SENADO, O GOVERNO RECUOU DA DECISÃO DE USAR O CRITÉRIO DE ORDEM DE CHEGADA PARA DESEMPATE NAS CONCESSÕES FERROVIÁRIAS. LOC: A CASA APROVOU O MARCO LEGAL DAS FERROVIAS, MAS A REGRA SÓ ENTRARÁ EM VIGOR APÓS SER VOTADA NA CÂMARA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. O modelo de concessões para ferrovias está no centro de um debate amplo entre as duas Casas do Congresso e o governo. Um novo marco legal que deve facilitar as autorizações para novas linhas e atrair investimentos privados para a infraestrutura ferroviária foi aprovado pelo Senado no início de outubro e aguarda votação na Câmara. Enquanto a análise não é concluída, o Executivo editou uma medida provisória com diretrizes semelhantes à do marco. No entanto, na regulamentação da MP, o Ministério da Infraestrutura criou uma regra de desempate que não agradou – a de ordem de chegada –, criticou José Aníbal, do PSDB de São Paulo. Quem chegou primeiro leva. É algo absolutamente inaceitável. É tão óbvio que essa portaria está errada, que é deletéria ao introduzir um critério que se sobrepõe à análise dos projetos, mas o ministro está autorizando. O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, anunciou a mudança no dispositivo. Nós chegamos num entendimento para a retificação da portaria do Ministério da Infraestrutura que trata desse parágrafo e que já foi retificado. Nós teremos as informações todas esclarecidas e, certamente, a compreensão que deverá vir da análise desses informações é que a portaria retificada atende às preocupações. Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, que apresentou o projeto de decreto legislativo para derrubar a portaria, defendeu que apenas a adoção da proposta aprovada pelo Senado vai colocar fim à controvérsia. Continuaremos com o PDL aqui como espada de Dâmocles e trataremos, portanto, técnica e construtivamente, com o ministério de forma a que não haja ruptura no processo. Não há absolutamente nenhuma intenção de romper processos que estão em curso, apenas evitar conflitos que poderão ser muito sérios no futuro quando a lei vier a vingar ou viger plenamente. Prates acrescentou que o critério de desempate não foi previsto na medida provisória e que o ministério extrapolou suas atribuições na regulamentação. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.