Senado aprova 5% do Fundo Nacional de Segurança Pública para combate à violência contra a mulher

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LOC: PELO MENOS CINCO POR CENTO DO DINHEIRO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DEVERÁ SER USADO NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. LOC: O PROJETO, APROVADO NESTA QUARTA-FEIRA PELO SENADO, PERMITE QUE AS VERBAS FINANCIEM CASAS-ABRIGO, CENTROS DE ATENDIMENTO, DELEGACIAS ESPECIALIZADAS E CAMPANHAS EDUCATIVAS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. O projeto, que teve origem na Câmara dos Deputados, inclui entre os objetivos do Fundo Nacional de Segurança Pública as ações de enfrentamento da violência contra a mulher, que vão receber pelo menos 5% dos recursos. Ele cita como destinatários do dinheiro os centros de atendimento para as vítimas e dependentes, as casas-abrigo, delegacias, defensorias públicas e serviços de saúde especializados no atendimento à mulher, programas e campanhas de enfrentamento e centros de educação e de reabilitação para os agressores. A relatora, Leila Barros, do Cidadania do Distrito Federal, lembrou que estes são os principais mecanismos de ação da Lei Maria da Penha. Nós avançamos muito, principalmente na Lei Maria da Penha, mas nós precisamos ter condições de operacionalizar tal instrumento. Nós precisamos sair do papel. Esse PL, ele apenas define prioridades, porque nós não estamos criando despesas, estamos definindo prioridades, e esses 5%, nós sabemos que eles serão fundamentais para o combate, para o enfrentamento à violência contra a mulher. O Senado incluiu condicionantes para estados e municípios com mais de 100 mil habitantes receberem recursos do fundo, como instalar e manter pelo menos uma delegacia da mulher com funcionamento 24 horas por dia nos sete dias da semana e elaborar um plano de combate à violência contra mulheres. Como foi modificada, a proposta volta para a Câmara. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.