Aprovado projeto que protege santas casas de perda de recursos em ano eleitoral
O Senado aprovou nesta terça-feira (26) um projeto que impede a interrupção de repasses de dinheiro público para hospitais filantrópicos e santas casas de misericórdia em anos eleitorais. De acordo com o autor, Carlos Viana (PSD-MG), não há como interromper ou reduzir a necessidade de recursos de atendimento à saúde por se tratar de ano eleitoral, uma vez que o financiamento a essas atividades deve ser contínuo e tão estável quanto possível. A proposta segue para a Câmara.
Transcrição
APROVADO PROJETO QUE PROTEGE SANTAS CASAS DE PERDA DE RECURSOS EM ANO ELEITORAL
AS SANTAS CASAS E OS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS PASSAM A SER EXCEÇÃO À REGRA PREVISTA NA LEI GERAL DAS ELEIÇÕES. REPÓRTER PEDRO PINCER
O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que garante que santas casas e hospitais filantrópicos possam receber recursos em anos eleitorais. A proposta altera a Lei Geral das Eleições, que proíbe várias formas de transferência e distribuição voluntárias de bens e recursos públicos nos anos em que ocorrem eleições. As santas casas e os hospitais filantrópicos passam a ser exceção a essa regra, podendo receber apoio em ano eleitoral. O texto aprovado foi uma versão alterada pela relatora, senadora Nilda Gondim, do MDB da Paraíba. Na versão original, do senador Carlos Viana, do PSD mineiro as instituições ficavam impedidas de receber recursos apenas nos três meses anteriores ao pleito. Isso foi estabelecido para que a vedação genérica da lei não pudesse ser interpretada no sentido de proibir o repasse durante todo o ano eleitoral. A relatora tornou expressa a permissão para o recebimento de recursos durante todo o ano eleitoral.
