Avança projeto que autoriza trabalhador a ter falta abonada para cuidar de dependente enfermo
O empregado pode ter direito ao abono de faltas para acompanhar dependente com doença grave ou que esteja hospitalizado. É o que determina o projeto de lei aprovado nesta segunda-feira (25) na Comissão de Direitos Humanos. A proposta altera a CLT para incluir entre os motivos de direito ao abono de faltas o acompanhamento de dependente com patologia grave ou que esteja hospitalizado, pelo tempo que se fizer necessário. A proposição segue para a Comissão de Assuntos Sociais.
Transcrição
AVANÇA PROJETO QUE PREVÊ QUE TRABALHADOR PODERÁ TER FALTA ABONADA PARA CUIDAR DE DEPENDENTE ENFERMO
APROVADO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, O TEXTO SEGUE PARA A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. REPÓRTER PEDRO PINCER:
O empregado pode ter direito ao abono de faltas para acompanhar dependente com doença grave ou que esteja hospitalizado. É o que determina o Projeto de Lei aprovado nesta segunda-feira na Comissão de Direitos Humanos. De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, a proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho para incluir entre os motivos de direito ao abono de faltas o acompanhamento de dependente com patologia grave ou que esteja hospitalizado, pelo tempo que se fizer necessário. De acordo com a justificativa do autor, o projeto vem suprir essa lacuna do artigo 473 da CLT, que prevê o direito de abono à ausência no trabalho apenas em caso de necessidades médicas do próprio empregado. Para o relator, Flávio Arns, do Podemos do Paraná, pode até haver um ônus temporário pra o empregador, mas o viés humanitário da proposta fez com ele se colocasse a favor da aprovação.
A nós compete contribuir para a missão civilizatória que é garantir a dignidade fundamental dos trabalhadores. Portanto, ao garantir o direito do trabalhador de acompanhar o dependente doente ou hospitalizado, atendemos tanto quem cuida quanto quem é cuidado.
O projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais. A Comissão de Direitos Humanos também aprovou voto de aplauso ao Comitê de Gênero e Raça do Senado e pedidos de audiências públicas para discutir, entre outros assuntos, as dificuldades para a realização dos tratamentos de câncer de mama no Sistema Único de Saúde, o restabelecimento das atividades do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o projeto de lei que tipifica crime de ecocídio e a conduta criminosa do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem. Da Rádio Senado, Pedro Pincer