Relatório final traz projetos de pensão por morte e invalidez pela covid-19
O relatório final da CPI da Pandemia apresentou uma série de sugestões de projetos de lei. Os destaques são a criação de pensão especial para órfãos e a inclusão da covid-19 na lista de doenças graves para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. O senador Humberto Costa (PT-PE) argumenta que os benefícios são uma resposta à omissão do governo na condução da pandemia. Já o vice-líder do governo, Jorginho Mello (PL-SC), disse que os projetos não indicam as fontes de receitas para bancá-los, por isso, a sua votação ainda será analisada.
Transcrição
RELATÓRIO FINAL DA CPI SUGERE A CRIAÇÃO DE PENSÃO PARA ÓRFÃOS E PAGAMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ POR COVID-19.
SENADORES ALIADOS ALERTAM PARA A FALTA DE RECURSOS NO ORÇAMENTO PARA BANCAR OS BENEFÍCIOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Além dos pedidos de indiciamento e investigação, o relatório final da CPI da Pandemia apresentou uma série de sugestões de projetos de lei divididos por temas. Um dos destaques é a criação da Pensão Especial Covid-19 no valor de um salário-mínimo a ser paga a menores órfãos. O limite serão 3 benefícios por família até a idade de 24 anos no caso de quem estiver na faculdade. O projeto também garante pensão de 100% para dependentes de servidor público que tiver falecido de covid no exercício da função. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, declarou que os benefícios são para reparar os erros do governo na condução da pandemia.
Esse projeto que garante um apoio do Estado brasileiro aos órfãos da covid, aos sequelados da covid durante um longo período de tempo, ele é extremamente justo e tem um processo de elaboração extremamente rigoroso. E eu acredito que esse é o mínimo que o Brasil e o seu governo podem fazer por aqueles que foram vítimas inclusive da própria negligência do Estado em enfrentar essa pandemia da covid-19.
Outro projeto sugerido no relatório final da CPI inclui a covid-19 na lista de doenças graves para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. O vice-líder do governo, senador Jorginho Mello, do PL de Santa Catarina, afirmou que as propostas serão analisadas do ponto de vista da existência de recursos para bancá-las.
Ninguém é contra a gente poder amparar as pessoas como o governo está fazendo, o amparando com o Auxílio Brasil. Agora é muito fácil o relator fazer média dizer vamos fazer pensão, vamos fazer isso aquilo, porque não é ele que vai pagar. Ele não está preocupado com a responsabilidade fiscal, com absolutamente nada. Jogar com a galera é muito fácil. Dizer para as pessoas o que têm que fazer é muito fácil. Então, nós vamos avaliar todas as sugestões de projetos tendo condições legais, econômicas.
Em resposta ao caso da Prevent Senior, em que pacientes foram submetidos a experimentos e que tiveram cuidados paliativos no lugar de UTIs para redução de custos, a CPI recomenda a aprovação da proposta que proíbe a interferência das Operadoras de Plano de Saúde nos tratamentos oferecidos aos pacientes e o uso de medicamentos sem eficácia. Os senadores também sugerem a criação da Ordem do Mérito da Saúde para profissionais com notáveis serviços prestados ao País, o Dia Nacional em Homenagem às Vítimas da Covid-19 a ocorrer em 12 de março, e a instituição do Livro dos Heróis e Heroínas da Pandemia depositado no Panteão da Pátria. O relatório final também prevê um prazo para os presidentes da Câmara e do Senado se manifestarem sobre pedidos de impeachment contra o presidente da República e ministros do Supremo Tribunal Federal. Também está no documento a pena de prisão para quem criar e disseminar notícias falsas. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
