Relatório final traz projetos de pensão por morte e invalidez pela covid-19
O relatório final da CPI da Pandemia apresentou uma série de sugestões de projetos de lei. Os destaques são a criação da Pensão Especial para órfãos e a inclusão da covid-19 na lista de doenças graves para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. O vice-líder do governo, Jorginho Mello (PSC-SC), disse que os projetos não indicam as fontes de receitas para bancá-los, por isso, a sua votação ainda será analisada.
Transcrição
RELATÓRIO FINAL DA CPI DA PANDEMIA SUGERE A VOTAÇÃO DE DIVERSOS PROJETOS, ENTRE ELES, PENSÃO POR MORTE E INVALIDEZ PELA COVID-19 E PARA ÓRFÃOS. MAS GOVERNISTAS PEDEM A INDICAÇÃO DOS RECURSOS QUE VÃO BANCAR AS INICIATIVAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Além dos pedidos de indiciamento e investigação, o relatório final da CPI da Pandemia apresentou uma série de sugestões de projetos de lei. Um prevê a criação da Pensão Especial Covid-19 no valor de um salário-mínimo a ser paga aos órfãos menores de idade da pandemia. O limite serão 3 benefícios por família até a idade de 24 anos para quem cursa faculdade. O outro garante pensão de 100% no caso de servidor público que tiver falecido de coronavírus no exercício da função. Uma outra proposta inclui a covid-19 na lista de doenças graves para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. O vice-líder do governo, senador Jorginho Mello, do PSC de Santa Catarina, afirmou que os projetos serão analisados do ponto de vista da existência de recursos para bancá-los.
É muito fácil o relator fazer média dizer vamos fazer pensão, vamos fazer isso aquilo, porque não é ele que vai pagar. Ele não está preocupado com a responsabilidade fiscal, com absolutamente nada. Nós vamos avaliar todas as sugestões de projetos
O relatório final também trata do crime de extermínio com pena de 15 anos e aumenta a pena para fraudes em licitação na saúde. O documento também regulamenta o funcionamento de planos de saúde verticalizados, como a Prevent Senior.
