Comissão pode proibir ofertas de produto por preços diferentes nas redes sociais.

Transcrição
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PODE PROIBIR OFERTAS DO MESMO PRODUTO COM PREÇOS DIFERENTES NAS REDES SOCIAIS. E COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS VOTA DISPENSA DE MULTA PREVIDENCIÁRIA PARA TRABALHADORES RURAIS EM RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO. A PREVISÃO DA SEMANA COM A REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. Para começar a semana a Comissão de Desenvolvimento Regional tem ciclo de debates com o tema "Qualificação de mão-de-obra no Setor de turismo: cenário atual, desafios e perspectivas". Na terça-feira, a Comissão de Assuntos Sociais pode analisar 10 propostas. Uma delas torna obrigatória a notificação de doenças raras e outra dispensa a multa previdenciária para trabalhadores rurais no reconhecimento de tempo de serviço anterior a obrigatoriedade de filiação ao Regime Geral de Previdência Social. Para o relator da matéria, Flávio Arns, do Podemos do Paraná, o pagamento é injusto. Não é justo impor ao trabalhador que não tinha a obrigatoriedade de efetuar recolhimentos ao RGPS o pagamento de multa para que possa efetuar a contagem recíproca de tempo de serviço. A multa, como se sabe, destina-se a apenar o devedor que não honra tempestivamente a obrigação pecuniária. No mesmo dia, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor se reúne à tarde para analisar 8 itens, entre eles projeto que determina às concessionárias de serviços públicos que ofereçam aos usuários a opção de inclusão do nome do cônjuge nas faturas de cobrança para comprovação de residência. E a proibição de oferta de preços diferenciados para produtos vendidos pelas redes sociais. Para o relator Styvenson Valentin, do Podemos do Rio Grande do Norte, os dados pessoais fornecidos pelo consumidor para a criação de perfil podem ser usados de forma negativa. a oferta de um mesmo produto ou serviço com preços diferenciados em razão de perfis ou características individuais de consumidores apuradas em redes sociais seja incluída como prática abusiva. Entendemos que essa disposição coíbe, de maneira eficaz, tal prática. E a Comissão de Assuntos Econômicos deve analisar empréstimos no valor de U$ 1 bilhão de dólares do New Development Bank para financiar o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito e de $ 350 milhões de euros de banco alemão para apoio a populações vulneráveis afetadas pela covid-19 no Brasil. Os senadores também devem votar a contratação de U$ 27,5 milhões de dólares dos Estados Unidos para atividades de desenvolvimento urbano no município de Cascavel, no Paraná. Na quarta, a CAE ainda tem reunião com especialistas para discutir o marco regulatório, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Já a Comissão de Meio ambiente pode votar 9 propostas, como o incentivo a indústria da reciclagem e a determinação de que áreas rurais com floresta nativa que sofram queimadas ilegais sejam destinadas a reflorestamento. Para encerrar, na quinta-feira, às 8 da manhã, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária tem audiência pública para debater a ameaça da falta de insumos para o plantio da safra 2021/2022. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.