Senado aprova projeto que facilita adoção de medida cautelar contra violência doméstica

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O SENADO APROVOU O PROJETO QUE FACILITA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA A PROPOSTA PERMITE A DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DE QUALQUER NATUREZA. REPÓRTER PEDRO PINCER: O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto do senador Jorge Kajuru, do Podemos de Goiás, que autoriza, em casos de violência doméstica, a concessão de medidas cautelares de urgência, como a prisão preventiva, independentemente de manifestação do Ministério Público ou de oitiva das partes. Atualmente, o Código de Processo Penal define que as medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a pedido das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante ação do Ministério Público. Outra modificação feita no Código de Processo Penal permite a decretação de prisão preventiva nos casos de violência doméstica e familiar de qualquer natureza. O texto vigente restringe a possibilidade aos casos que tiverem mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência como vítimas. O relator Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, disse que a proposta deixa as medidas cautelares mais objetivas. A violência doméstica é uma  chaga social que como disse, atormenta-nos  e que compete ao Estado, à sociedade e aos cidadãos prevenir, combater e, principalmente, dar amparo às suas vítimas. E é nessa linha de entendimento que o presente projeto se apresenta à apreciação desta Casa: no intuito de conferir maior proteção denosso sistema penal e processual penal àquelas vítimas de violência familiar e doméstica. A senadora Rose de Freitas, do MDB do Espírito Santo, afirmou que a questão da violência contra a mulher precisa ser resolvida o quanto antes Eu quero só dizer que nós queremos construir uma cultura nova de respeito aos direitos humanos, que todas as iniciativas, não só para proteger as mulheres, mas fazer uma nova cultura nesse país, tá?. E acabando de vez com a figura do agressor, que não pode sub-existir. O mundo muda e a violência contra a mulher não está mudando. O projeto segue para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Pedro Pincer