Laboratórios privados credenciados poderão fiscalizar alimentos

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A FISCALIZAÇÃO DE ALIMENTOS PODERÁ SER FEITA TAMBÉM POR LABORATÓRIOS PRIVADOS CREDENCIADOS. É O QUE PREVÊ UM PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Já aprovado pela pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, a CTFC, o projeto autoriza laboratórios privados credenciados a fazer análise de alimentos, bem como aplicar punições em caso de irregularidades. Segundo a proposta do então senador Antonio Carlos Valadares, esses laboratórios poderão punir a empresa caso o alimento apresente problemas de higiene, envasamento e rotulagem. Apesar de concordar com a ampliação da rede de laboratórios para análise de alimentos, a senadora e médica Zenaide Maia, do Pros do Rio Grande do Norte, se preocupa com a qualidade dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros. Tudo bem, nada contra. Agora, isso é um risco se a gente não tem mais essa coordenação de segurança alimentar. Se a Anvisa abrir o leque para liberar laboratório desses alimentos do jeito que ela abre o leque para os agrotóxicos, a gente vai ficar numa situação difícil. A relatora, senadora Leila Barros, do Cidadania do Distrito Federal, explicou que a Anvisa, Agência Nacional de vigilância Sanitária, já autoriza laboratórios públicos e privados a analisarem alimentos. Mas o TCU, Tribunal de Contas da União, permite que eles façam apenas a análise prévia.  A fiscalização seria uma ação típica da vigilância sanitária. Para Leila, além de ampliar a rede de análise, a proposta traz segurança jurídica. Na verdade, já existe essa rede, que é habilitada pela Anvisa é a Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde, a Reblas. Eles já são habilitados, não vão ser criados, já têm essa relação com a Anvisa. Agora a Anvisa está autorizando para que eles possam ajudar nesse serviço de análise desses alimentos, realmente pela demanda e a incapacidade de os laboratórios estatais assumirem toda a demanda. Hoje seria um grande braço de apoio na análise dessas demandas. O projeto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.