CAS aprova tempo de serviço de agentes comunitários de saúde para fins de aposentadoria

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU PROJETO QUE RECONHECE TEMPO DE SERVIÇO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA FINS DE APOSENTADORIA. A PROPOSTA SEGUIRÁ PARA ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Segundo o projeto de lei, o tempo de serviço prestado por agentes comunitários de saúde entre janeiro de 1991 e dezembro de 2006 será contado para fins de aposentadoria, mesmo que não tenha havido contribuição no período. Autores da proposta, os senadores petistas Paulo Rocha, do Pará, e Humberto Costa, de Pernambuco, explicaram que Emenda Constitucional modificou a contagem do tempo para aposentadoria, que passou a considerar o histórico de contribuições previdenciárias em vez do tempo de serviço. Ao lembrar que foi autor da lei que transformou os agentes comunitários em profissionais da saúde,  Paulo Rocha disse que falta reconhecer o tempo que trabalharam para o Sistema Único de Saúde. Esse é um projeto muito simples, mas de um grande alcance de justiça e até de justiça humanitária. Eram verdadeiros médicos, trabalham inclusive na prevenção da saúde da família lá nos rincões do nosso país. Agora, precisa corrigir o período. Exatamente, quando eles foram usados pelas prefeituras, pelos órgãos públicos como profissionais de saúde, não conta esse tempo como tempo de serviço para efeitos de aposentadoria. A votação do projeto contou com a presença de representantes da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias. A senadora Zenaide Maia, do Pros potiguar, que é médica e foi secretária municipal de Saúde, disse que a atuação deles é essencial para a ação preventiva. Ao ler o relatório do senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, Zenaide elogiou o trabalho desses profissionais. Quero cumprimentar os agentes comunitários de saúde e de endemias. Realmente, essas mulheres e esses homens salvam muitas vidas nesse país. Trabalho árduo; eles estão presentes na casa do cidadão até a unidade de saúde e eles prestam serviços fundamentais. O SUS sem os agentes comunitários de saúde e sem os agentes de endemias é impossível.   O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.