CTFC deve ouvir Paulo Guedes e Roberto Campos
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou requerimentos de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para que sejam ouvidos pelo colegiado o Ministro da Economia, Paulo Guedes e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto . Eles devem apresentar explicações sobre a manutenção e eventual movimentação de empresas em paraísos fiscais depois de terem entrado para o governo do presidente Jair Bolsonaro, no início de 2019.
Transcrição
OS SENADORES DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR APROVARAM REQUERIMENTOS PARA QUE SEJAM OUVIDOS O MINISTRO DA ECONOMIA E O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL
PAULO GUEDES E ROBERTO CAMPOS NETO DEVEM PRESTAR INFORMAÇÕES AO COLEGIADO SOBRE A MANUTENÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE EMPRESAS EM PARAÍSOS FISCAIS DEPOIS DE TEREM ENTRADO PARA O GOVERNO DO PRESIDENTE JAIR BOLSONARO. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO
A solicitação para que a Comissão de Transparência ouça o Ministro da Economia, Paulo Guedes, e o Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto foi feita pelo senador Randolfe Rodrigue da Rede Sustentabilidade do Amapá. O senador afirma que é legítimo ter uma offshore fora do Brasil, desde que ela seja declarada à Receita Federal e ao Banco Central, e o dinheiro tenha origem lícita. Porém Randolfe adverte que quem tem cargo público, no entanto, está sujeito a regras para impedir o autofavorecimento:
Primeiro, diga-se pela legislação brasileira, não há ilegalidade nenhuma para qualquer nacional ter offshore no exterior. O que estamos aqui a apontar é a incompatibilidade da autoridade monetária, da autoridade da política econômica, que entre outras responsabilidades tem a responsabilidade sobre o preço do dólar ter movimentações e manutenção de movimentações em uma offshore do exterior. Para mim isso não é ético, não é moral e isso mostra um gravíssimo conflito de interesses..
Uma empresa "offshore" é aberta em um país, conhecido como paraíso fiscal, no qual existem vantagens tributárias, como impostos mais baixos ou isenções. A Comissão de Assuntos Econômicos também aprovou requerimento com convite aos dois membros do Governo Federal e há a possibilidade de a oitiva ser realizada em conjunto com a Comissão de Transparência. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro