CAE aprova cargos para TRE-SP e empréstimo externo para BA

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU PEDIDO DO ESTADO DA BAHIA DE EMPRÉSTIMO INTERNACIONAL NO VALOR DE 40 MILHÕES DE DÓLARES E DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO PARA A CRIAÇÃO DE 225 CARGOS EFETIVOS E 145 FUNÇÕES E CARGOS COMISSIONADOS. AMBOS OS PEDIDOS SEGUIRAM EM REGIME DE URGÊNCIA PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO: O projeto (PLC 93/2017) que cria cargos e funções no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo teve o voto contrário do senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná. Ele lembrou que a proposta já havia sido rejeitada em 2018 por não ter previsão de recursos para sua implementação. Aliás, o argumento deles em 2018 foi de que seria impossível fazer a eleição em 2019 sem esses cargos. Repete-se  agora o mesmo argumento. E já passou aquela eleição e a de prefeito e não houve nenhum problema e o tribunal funcionou. Acho que criar 370 cargos, sem cumprir os requisitos legais, num momento de dificuldade por que o país passa... Vanderlan Cardoso, do PSD de Goiás, no entanto, argumentou que o dinheiro está previsto no Orçamento do TRE paulista. Mas o impacto que já foi colocado no orçamento do TRE, orçamento próprio do TRE é de 41 milhões, e quando forem conratados os 370 cargos. Isso no decorrer do tempo, isso não será feito nem em 2023 nem em 2024. Então o impacto já está no orçamento do TRE. Então o impacto está no Orçamento próprio do TRE. Não vai ser retirado mais nada do Tesouro, do contribuinte, porque eles vão usar o orçamento próprio do TRE. Já o empréstimo para a Bahia (MSF 39/2021), no valor de 40 milhões de dólares, virá do Banco Interamericano de Desenvolvimento e deverá ser empregado no Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.