CMA pode votar projeto que destina ao reflorestamento áreas rurais queimadas ilegalmente
Comissões podem votar na semana devolução de bônus pagos por meio de atos fraudulentos a executivos (PL 866/2019), obrigação para que preços sejam exibidos com valores de impostos separadamente (PL 990/2019) e projeto que destina ao reflorestamento áreas rurais queimadas ilegalmente (PL 135/2020). Os colegiados também têm audiências públicas marcadas sobre proposta de regularização fundiária (PL 2633/2020) e de privatização dos Correios (PL 591/2021).
Transcrição
COMISSÕES PODEM VOTAR DEVOLUÇÃO DE BÔNUS PAGOS POR MEIO DE ATOS FRAUDULENTOS A EXECUTIVOS, A EXIBIÇÃO EM SEPARADO DE PREÇOS COM VALORES DE IMPOSTOS E PROJETO QUE DESTINA AO REFLORESTAMENTO ÁREAS RURAIS QUEIMADAS ILEGALMENTE.
A AGENDA DAS COMISSÕES PERMANENTES DO SENADO NESTA SEMANA COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO:
Nesta terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos tem na pauta empréstimo externo (MSF 39/2021) de 40 milhões de dólares para a Bahia e a restituição de bônus pagos a executivos quando obtidos por meios fraudulentos (PL 866/2019). A Comissão de Assuntos Sociais pode votar projeto (PL 587/2019) que cancela multas por descumprimento de obrigações trabalhistas de pequenos agricultores aplicadas nos últimos cinco anos e que tenham sido impostas em períodos de calamidades públicas. Ainda na terça, a Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor pode votar projeto (PL 990/2019) que exige que produtos e serviços apresentem seu valor antes da incidência de tributo. O relator, Dario Berger, do MDB de Santa Catarina, defendeu a medida.
Esse é um projeto singelo, simples, objetivo mas que visa proporcionar uma transparência da carga tributária.
Na quarta-feira a Comissão de Meio Ambiente analisa projeto que destina ao reflorestamento áreas rurais queimadas ilegalmente (PL 135/2020). Várias audiências públicas estão marcadas para esta semana, a exemplo da situação da população de rua durante a pandemia. Na terça-feira, as Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Meio Ambiente debatem a regularização fundiária (PL 2633/2020) e a de Educação discute a criação do Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito (PL 5189/2019). Já a Comissão de Infraestrutura tem audiência pública sobre a inserção de biodiesel no diesel. Na quarta-feira, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária tem mais um debate sobre o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (PL 6417/2019) enquanto a Comissão de Assuntos Econômicos discute a privatização dos Correios (PL 591/2021). Na quinta-feira, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária recebe o presidente da Embrapa e na sexta, a Comissão de Meio Ambiente vai tratar da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PL 2788/2019). Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
