Senado debate competências dos TREs para apurar e totalizar votos nas eleições
O Senado discutiu a competência de Tribunais Regionais Eleitorais para apurar e totalizar votos em eleições. Para o presidente do TRE de Santa Catarina, Fernando Carioni, a medida retirou competências dos tribunais regionais. Já o representante do Tribunal Superior Eleitoral, Sandro Vieira, e a assessora de Gestão Eleitoral do TSE, Sandra Damiani, diferenciaram apuração de totalização e garantiram que os TREs mantêm suas atribuições. Ao lembrar que o projeto de Código Eleitoral (PLP 112/2021) reafirma as competências, o senador Esperidião Amin (PP-SC), que pediu o debate, reafirmou sua confiança nos procedimentos eleitorais. Também participaram do evento o presidente do TRE de Roraima, Leonardo Cupello, que é presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel); o procurador-geral da República, Rodrigo Zilio, e o representante da Polícia Federal, Luís Flávio Zampronha.
Transcrição
UMA SESSÃO DE DEBATE TEMÁTICO NO SENADO DISCUTIU A COMPETETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS QUANTO À APURAÇÃO E TOTALIZAÇÃO DE VOTOS.
OS PARTICIPANTES APRESENTARAM VISÃO CONTROVERSAS SOBRE O TEMA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.
Segundo o Código Eleitoral, cabe aos Tribunais Regionais a apuração referente às eleições para governador, vice-governador, senador, deputado federal e estadual e a apuração parcial das eleições para presidente e vice-presidente da República. Em decisão administrativa, o Tribunal Superior Eleitoral alterou, desde o ano passado, a sistemática de totalização dos votos, com centralização dos dados pelo Tribunal Superior, em Brasília. Na avaliação do presidente do TRE de Santa Catarina, Fernando Carioni, a medida retirou competências dos tribunais regionais.
Foi, realmente, subtraída a competência dos TREs. É só ler os artigos no Código, foi retirada de forma administrativa contra o Código Eleitoral. Isto eu afirmo e reafirmo e vamos discutir em qualquer seara
Ao explicar a diferença entre apuração e totalização, o representante do Tribunal Superior Eleitoral, Sandro Vieira, garantiu que não há retirada de competências dos TREs.
Existe uma confusão entre a competência para apuração e o local onde os dados estão sendo armazenados. O TSE não atua no processo de apuração. Todavia, o processo de armazenamento dos dados foi centralizado; nós não temos a necessidade de termos, por exemplo, um banco de dados em cada zona eleitoral. Isso seria um desperdício de recursos públicos, sem contar todas as questões relativas à cibersegurança.
O senador Esperidião Amin, do PP catarinense, que pediu o debate, ressaltou que o projeto de lei de Código Eleitoral, já aprovado na Câmara e em discussão no Senado, revalida a medida do TSE, o que demonstra que há uma defasagem. E reafirmou sua confiança nos procedimentos eleitorais.
Eu espero que essa reunião contribua para desfazer qualquer nó. Tenho a expectativa de que haja um entendimento de natureza administrativa para que o TSE nos dê mais um exemplo de correção, presteza, eficiência e confiabilidade para a eleição de 2022.
Também participaram do evento o presidente do TRE de Roraima, Leonardo Cupello, que é presidente do Coptrel, Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais; a Assessora de Gestão Eleitoral do TSE, Sandra Damiani; e os representante da Procuradoria-Geral da República, Rodrigo Zilio; e da Polícia Federal, Luís Flávio Zampronha. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.
