Congresso derruba veto à criação das federações partidárias para disputar as eleições

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LOC: O CONGRESSO DERRUBOU O VETO À CRIAÇÃO DE FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS PARA DISPUTAR AS ELEIÇÕES. LOC: TAMBÉM FORAM REJEITADOS VETOS À PROIBIÇÃO DE DESPEJO DURANTE A PANDEMIA E À EDUCAÇÃO CONECTADA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. O projeto das federações partidárias, que havia sido vetado de forma integral pelo presidente Jair Bolsonaro, permite que partidos políticos disputem as eleições como uma só legenda e com isso, tenham mais facilidade para alcançar a cláusula de barreira e nomear representantes no Congresso Nacional. A contrapartida é que a integração entre as legendas vai durar durante todo o mandato, obedecendo inclusive a regras de fidelidade partidária. O senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, disse que o veto joga na clandestinidade siglas históricas. A Federação Partidária é o único mecanismo que possibilita, dentro das regras democráticas, a sobrevida de legendas políticas históricas. Nós não estamos falando de legendas políticas de aluguel, mas de legendas políticas que têm identidade programática, como é o caso do meu Partido, da Rede Sustentabilidade. Estamos falando de legendas políticas que têm quase cem anos de história, como é o caso do Partido Comunista do Brasil. Para valer nas eleições do ano que vem, o veto deve ser promulgado até sexta-feira. Também foram rejeitados os vetos à proibição de despejo durante a pandemia e à educação conectada. O líder da minoria, Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, disse que as leis vão proteger pessoas que foram prejudicadas economicamente pela crise e facilitar a adequação da rede pública ao ensino remoto. No caso do despejo zero uma questão humanitária, provisória, limitada a este ano. É um precedente importante para outras situações de calamidade que iremos viver. E a educação conectada é uma forma de compensar, pelo menos um pouco, a má vontade que tem sido demonstrada, por exemplo, com os recursos do Fust. São R$13,5 bilhões que nós dedicamos à conexão das escolas públicas e que têm sido adiada pelo Governo Federal. O Congresso derrubou ainda, entre outros, o veto à lei que suspende até o fim deste ano a necessidade de prova de vida para aposentados e pensionistas do INSS. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.