Adiada votação de projeto que prevê pagamento antecipado para perícias do INSS
O Plenário adiou a votação de mudanças nas regras de pagamento dos honorários periciais da Previdência Social. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas provocou polêmica entre os senadores, que condenam o que chamam de restrição na gratuidade da Justiça e pedem mais debates para que seja encontrada uma solução para o pagamento dos peritos sem prejudicar os trabalhadores. (PL 3914 / 2020)
Transcrição
PLENÁRIO ADIA VOTAÇÃO DE MUDANÇAS NAS REGRAS DE PAGAMENTOS DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
SENADORES PEDEM MAIS TEMPO PARA CHEGAR A UMA SOLUÇÃO QUE ATENDA AO PROBLEMA DE PAGAMENTO DO PERITOS SEM PREJUDICAR OS TRABALHADORES. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA.
Foi adiada a votação do projeto que prevê o pagamento antecipado de perícias médicas da Previdência Social a partir de janeiro do ano que vem. Pela proposta, o pagamento somente será dispensado se o autor do pedido comprovar renda familiar de até 3 salários mínimos. O governo alega que o objetivo é reduzir gastos e dar celeridade aos procedimentos do INSS. E sindicatos de trabalhadores reclamam que a alteração limita o acesso à justiça gratuita para os cidadãos mais carentes. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, foi um dos autores do pedido de adiamento e destacou que é preciso debater mais o tema para chegar a um consenso que beneficie tanto peritos quanto cidadãos.
Temos que dialogar e achamos possível encontrar uma solução. Os trabalhadores e trabalhadoras mais vulneráveis não teriam condição de fazer esse pagamento. Essa casa tem mostrado que é possível a convergência de ideias para o bem coletivo, dialogando, debatendo, estudando.
Não ficou definida a nova data de votação da proposta. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.
