Comerciantes podem ter que apresentar valores de produtos sem impostos — Rádio Senado
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Comerciantes podem ter que apresentar valores de produtos sem impostos

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) começou a analisar o projeto (PL 990/2019) do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), que obriga os comerciantes a incluir, nos produtos ou serviços, os preços sem o valor do imposto. O projeto aguarda aprovação na comissão.

15/09/2021, 19h44 - ATUALIZADO EM 15/09/2021, 19h44
Duração de áudio: 01:59
Roque de Sá/Agência Senado

Transcrição
COMERCIANTES PODEM TER QUE APRESENTAR VALORES DE PRODUTOS SEM IMPOSTOS. RELATÓRIO DO PROJETO JÁ FOI LIDO NA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR. A REPORTAGEM É DE MANUELA MOURA: A proposta é do senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá. O projeto prevê que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem incluir o seu preço sem o valor do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e dos demais tributos sobre eles incidentes. O relator da proposta, senador Dário Berger, do MDB de Santa Catarina, que apresentou parecer favorável, acredita que o projeto deve ser acolhido porque o consumidor merece ser informado com precisão a respeito da carga tributária e dos impostos indiretos incidentes sobre o consumo. Dário Berger ainda afirma que um dos grandes problemas da carga tributária é a sonegação de impostos e explica a importância da aprovação do projeto para que isso seja combatido: De nada adianta a gente cobrar uma carga tributária elevada quando a sonegação se apresenta como um dos fatores mais preponderantes da vida nacional. Existe até um comentário de que para cada real arrecadado, existe um real sonegado, então simplificar métodos, sistemas, a própria legislação seria importante e fundamental para que a gente pudesse contribuir para um novo cenário da tributação brasileira no Brasil. Esse projeto é um projeto singelo, simples, objetivo, mas que visa proporcionar uma transparência da carga tributária. Após a leitura do relatório, o projeto aguarda análise na comissão de transparência, governança, fiscalização e controle e defesa do consumidor. Sob supervisão de Rodrigo Resende, da Rádio Senado, Manuela Moura.

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