CDR debate o tema: “Consórcios Públicos: o papel da gestão associada de serviços públicos no desenvolvimento regional”

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AUDIÊNCIA NA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO DISCUTIU O PAPEL DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS NA GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS NO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DEBATEDORES ENFATIZARAM QUE A COOPERAÇÃO ENTRE ESTADOS E MUNICÍPIOS NAS ÁREAS DE SAÚDE, SANEAMENTO, MEIO-AMBIENTE, AGRICULTURA E PREVIDÊNCIA PODE MELHORAR A EFICIÊNCIA DOS GASTOS E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS NOS PEQUENOS MUNICÍPIOS. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO  A Lei 11.107 de 2005 dispõe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem contratar consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum, possibilitando a contratação de serviços e aquisição de produtos por preços mais baixos. O presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, senador Fernando Collor, do Pros de Alagoas, afirmou que os consórcios podem melhorar a qualidade da gestão pública, principalmente quanto à eficiência dos gastos das prefeituras. Collor explicou que os consórcios têm se destacado como alternativa importante para a implementação de políticas públicas nos Municípios pequenos, com orçamentos baixos. O presidente do Consórcio Nordeste e Governador do Piauí, Wellington Dias apontou novas iniciativas do consórcio que geram menores custos: Criamos uma Previdência Nordeste, a PrevNordeste. Criamos também uma Câmara de compra conjunta Nordeste. Para ter uma ideia, numa das compras que fizemos de equipamentos para saúde, comprados ao mesmo tempo, isso ganha um custo mais em conta. Ela vira uma espécie de registro de preço nordeste e tivemos ali um ganho de mais ou menos 23%. O Presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal e Governador do estado do Maranhão, Flávio Dino, avaliou que, futuramente, será preciso discutir uma legislação de fomento em que os consórcios possam também ser captadores de recursos que hoje  estão atribuídos exclusivamente à iniciativa privada.  Para o autor do requerimento do debate, senador Jaques Wagner do PT da Bahia, que participou da construção da Lei dos Consórcios quando era Ministro de Articulação Política, os consórcios são uma ferramenta para beneficiar os municípios pequenos: Nós temos muitos municípios miúdos, pequenos em população e pequenos também em orçamento, que não tem quase receita própria. A única receita é basicamente o FPM.E portanto tem dificuldades de levar a cabo serviços mais amplos para o atendimento da população. Essa ferramenta é uma ferramenta importante e que ela pode ajudar muito a gente diminunir um dos graves problemas que nós temos que são exatamente as desigualdades regionais em nosso país. Ainda participaram do debate o Presidente da Rede Nacional de Consórcios Públicos, Victor Borges e o Presidente da Federação Baiana de Consórcios Públicos e Prefeito de Andaraí, na Bahia, Wilson Cardoso.  Da Rádio Senado, Regina Pinheiro