CE aprova projeto de apoio a estudante com deficiência, com ênfase na inclusão — Rádio Senado
Educação

CE aprova projeto de apoio a estudante com deficiência, com ênfase na inclusão

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou o projeto do senador Romário (PL-RJ), que define atribuições e requisitos mínimos para atuação como profissional de apoio escolar a alunos com deficiência. Relatado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o projeto (PLS 278/2016) altera a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146, de 2015). Os senadores Flávio Arns (Podemos-PR) e Zenaide Maia (Pros-RN) defendem o direito à educação e inclusão desses estudantes. A proposta seguira para análise da Câmara dos Deputados

02/09/2021, 13h46 - ATUALIZADO EM 02/09/2021, 13h46
Duração de áudio: 02:25
Roque de Sá/Agência Senado

Transcrição
ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA TERÃO APOIO ESCOLAR DE PROFISSIONAIS HABILITADOS. UM PROJETO DE LEI APROVADO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO REGULAMENTA A ATIVIDADE PROFISSIONAL. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. De autoria do senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, a proposta altera a Lei Brasileira de Inclusão, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, para definir atribuições e requisitos mínimos para atuação do profissional de apoio escolar a alunos com deficiência. O projeto, já aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, estabelece que três profissionais devem assistir ao aluno com deficiência: Um atendente pessoal para ajudá-lo com os cuidados de vida diária, sem tratar de questões escolares; um acompanhante, que pode ou não desempenhar as funções de atendente pessoal; e o profissional de apoio escolar, que realiza atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante, bem como todas as atividades escolares quando necessário. A proposta inicial exigia que o profissional de apoio tivesse nível superior, mas o relator, senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, retirou essa exigência. Ele também excluiu a previsão de que cada profissional atendesse no máximo a três alunos. Entendemos que as escolas devem buscar a proporção adequada às necessidades pessoais e pedagógicas de seu corpo discente. Há situações em que um profissional é capaz de atender a um número maior de estudantes, como no caso de intérprete de libras. Em outras, é preciso maior contingente de profissionais por educando. A decisão depende da complexidade do atendimento. A senadora Zenaide Maia, do Pros potiguar, elogiou a iniciativa por incluir esses estudantes. Reafirmando, que as pessoas com deficiência é para estarem incluídas nas salas de aula das pessoas que não têm deficiência. Aí, o que é que precisa? Apoio de pessoas qualificadas para ajudar esses educandos. É da mesma opinião o senador Flávio Arns, do Podemos paranaense. Mesmo que a pessoa apresente um quadro de necessidades muito acentuado, essa criança, esse adolescente, esse adulto, tem direito a ter uma educação de qualidade, para que ele se desenvolva, desenvolva o seu potencial, integre-se na família e na comunidade. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.

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