Governo falhou ao não acompanhar precatórios, diz Izalci — Rádio Senado
Economia

Governo falhou ao não acompanhar precatórios, diz Izalci

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) disse que o ministro da Economia, Paulo Guedes, falhou ao acompanhar o andamento dos precatórios na Justiça. Precatórios são dívidas dos entes governamentais, inscritas no Orçamento para pagamento. Para Izalci, Governo não poderia ter sido surpreendido com conta de R$ 90 bi para 2022. Mas Guedes rebateu críticas ao dizer que pagamentos são imprevisíveis e que a solução para diluir o pagamento do ano que vem poderá não necessitar de aprovação de PEC pelo Legislativo, mas sim de resolução do Judiciário.

27/08/2021, 14h01 - ATUALIZADO EM 27/08/2021, 14h01
Duração de áudio: 02:17
Roque de Sá/Agência Senado

Transcrição
SENADOR CRITICA O GOVERNO POR "DESCASO" COM PRECATÓRIOS. ESSAS DÍVIDAS DO GOVERNO COM PESSOAS E EMPRESAS SOMAM 90 BILHÕES DE REAIS PARA O ANO QUE VEM. MINISTRO DA ECONOMIA DIZ QUE A SOLUÇÃO VIRÁ DO JUDICIÁRIO SEM NECESSIDADE DE APROVAÇÃO DE UMA "PEC" PELO LEGISLATIVO. A  REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA Para o senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, o governo falhou ao não acompanhar os precatórios no Judiciário. A crítica foi feita ao ministro da Economia, Paulo Guedes, durante reunião na comissão que acompanha as ações de combate à pandemia. Os precatórios são as dívidas que o governo tem com sentença judicial definitiva. Em 2022, os débitos somam quase R$ 90 bilhões. Mas para Izalci, o governo não pode ser pego de surpresa. O que faltou em relação aos precatórios foi acompanhamento. Nos governos passados eles não foram surpreendidos com uma decisão. Eles negociaram durante todo esse período os precatórios. O Governo colocou como se fosse uma surpresa. E não era para ter sido, alguém não acompanhou essa questão no judiciário como nos anos anteriores acompanharam. Paulo Guedes argumentou que o governo estimou um valor razoável para os precatórios no ano que vem num total de R$ 58 bilhões. Segundo ele, os R$ 90 bilhões eram totalmente imprevisíveis. Para contornar o problema, foi enviada uma PEC ao Congresso Nacional, que parcela a dívida em até dez vezes e permite que parte do pagamento fique fora do teto de gastos. Em relatório recente, a Instituição Fiscal Independente, vinculada ao Senado, alertou para a prática da contabilidade criativa, que compromete as contas públicas. Mas segundo Guedes, a proposta não significa um calote. Esse meteoro ele emanou do Governo FHC e viajou 30 anos pelo céu. Como posso prever que juízes da corte vão nesse ano apertar o botão? Não acredito que IFI ou qualquer grupo de economistas estão considerando que faltou previsibilidade da nossa parte, isso seria até uma declaração de conhecimento que eles têm do que vai ocorrer dentro do STF. Ninguém tem o controle. Desafio qualquer um a dizer quanto vai ser ano que vem. Durante a reunião, Paulo Guedes informou que o governo já conta com uma solução alternativa para o problema, vinda do Judiciário. A saída seria uma resolução do Conselho Nacional de Justiça, que pode cortar pela metade o valor de 2022. Segundo Guedes, a medida vai tornar os pagamentos futuros mais previsíveis. Da Rádio Senado, Marcella Cunha

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