CAS aprova divulgação obrigatória dos estoques de medicamentos nas farmácias do SUS

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OS ESTOQUES DE MEDICAMENTOS DAS FARMÁCIAS DO SUS DEVEM SER DIVULGADOS PELA INTERNET. É O QUE DETERMINA UM PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, QUE AGUARDA VOTAÇÃO DO PLENÁRIO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. De autoria do deputado Eduardo Cury, do PSDB de São Paulo, a proposta obriga a divulgação dos estoques de todas as farmácias que compõem o SUS, Sistema Único de Saúde. Pelo projeto, os gestores do SUS deverão publicar nos sites, páginas e portais na internet, os remédios disponíveis nas farmácias públicas. A informação deverá ser apresentada de forma acessível e a lista deve ser atualizada a cada quinze dias. A relatora, senadora Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, destacou que a proposta vai beneficiar os gestores e a população que precisa desses medicamentos. É possibilitar o adequado planejamento com o objetivo de garantir o suprimento ininterrupto de medicamentos de uso contínuo aos pacientes que deles necessitam; evitar desabastecimento. Nos casos eventuais em que os gestores de saúde não consigam garantir a disponibilidade dos medicamentos, a transparência dessa informação poderá evitar que os pacientes saiam de suas casas e voltem de mãos vazias. Um outro benefício importante diz respeito à prevenção das frequentes ocorrências de desperdício de medicamentos que ficam esquecidos e perdem sua validade. Ao elogiar a proposta, o senador Paulo Paim, do PT gaúcho, lembrou que a medida já é adotada em algumas localidades. A divulgação dos estoques de alguns medicamentos já é utilizada em alguns municípios e permite ao usuário a identificação do local, da rede em que seu medicamento está disponível. Trata-se, portanto, de uma importante ferramenta de transparência pública, controle social e atendimento ao cidadão. O projeto, que inclui a medida na Lei Orgânica da Saúde, aguarda votação do Plenário. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.