CDH aprova projeto que garante legendas descritivas em obras audiovisuais
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o projeto que altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para garantir a inclusão de legenda descritiva em obras audiovisuais (PL 4848/2019). A proposta, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), determina que para as salas de cinema comerciais, a disponibilização do recurso fica obrigatória, e para as demais mídias, como as plataformas de streaming, a legendagem oculta deve ser feita quando tecnicamente viável.
Transcrição
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU O PROJETO QUE ALTERA A LEI QUE TRATA DAS NORMAS QUE PROMOVEM ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.
A PROPOSTA DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE LEGENDAS DESCRITIVAS EM OBRAS AUDIOVISUAIS. A REPORTAGEM É DE MARCELLA RODRIGUES:
A Comissão de Direitos Humanos aprovou o projeto que altera a lei que define as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. A proposta inclui no capítulo que “trata da acessibilidade nos sistemas de comunicação e sinalização” que os distribuidores e exibidores disponibilizem legendagem descritiva nas obras audiovisuais faladas em português, língua estrangeira ou dubladas para o português. A legenda descritiva, ou legenda oculta, é um mecanismo utilizado para narrar os sons, como diálogos e músicas. O relator, senador Flávio Arns, do Podemos do Paraná, alterou o texto inicial, acrescentando dois parágrafos, para dar uma melhor abordagem às diferentes mídias, que haviam recebido o mesmo tratamento que os cinemas.
O primeiro determina, que os exibidores da primeira janela e das demais mídias disponibilizem, sempre que tecnicamente viável, o recurso de legendagem descritiva. O segundo estabelece que as salas de exibição comercial exibam sessões com o referido recurso.
O autor do projeto, senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, explicou que a alteração na lei vai proporcionar àqueles que necessitam da legenda oculta uma experiência melhor e mais completa das obras. A proposta segue para análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Sob supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Marcella Rodrigues.
