Rodrigo Pacheco rejeita pedido de impeachment de Alexandre de Moraes
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, rejeitou nesta quarta-feira (25) o pedido de impeachment, feito pelo presidente Jair Bolsonaro, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O documento foi protocolado na última sexta-feira (20). Ao anunciar a decisão, citando parecer da Advocacia do Senado, Pacheco disse que o pedido não reunia os requisitos legais. Ele ressaltou a importância da convivência harmoniosa entre os Poderes.
Transcrição
O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, REJEITOU O PEDIDO DE IMPEACHMENT DE ALEXANDRE DE MORAES.
O IMPEDIMENTO DO MINISTRO DO STF HAVIA SIDO SOLICITADO NA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA PELO PRESIDENTE JAIR BOLSONARO. REPÓRTER PEDRO PINCER:
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, rejeitou nesta quarta-feira o pedido de impeachment feito pelo presidente Jair Bolsonaro em desfavor do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O documento foi protocolado na última sexta-feira e acusa o ministro de crime de responsabilidade. Bolsonaro citou ter sido incluído de forma indevida no inquérito das fake news por Alexandre de Moraes que age nesse caso, segundo o presidente da República, como vítima, acusador e julgador. Bolsonaro destacou ainda que o Judiciário brasileiro tem ocupado um espaço político importante na vida do País. Ao receber o pedido, Rodrigo Pacheco submeteu o documento à avaliação da Advocacia-Geral do Senado, que considerou improcedente a denúncia. Rodrigo Pacheco explicou o parecer:
E de todos os fatos declinados na petição inicial, da denúncia do presidente da República, nenhum desses fatos teve essa adequação legal da Lei 1079, de modo que o parecer da Advocacia-Geral do Senado é nesse sentido, de que carece para o pedido a chamada justa causa, por falta da tipicidade, consequentemente a recomendação da Advocacia-Geral do Senado da rejeição dessa denúncia.
Pacheco disse que concorda com a decisão e ressaltou a importância da convivência harmoniosa entre os Poderes.
E quero crer que essa decisão possa constituir um marco de restabelecimento das relações entre os Poderes, da pacificação e da união nacional que tanto nós reclamamos, que tanto nós pedimos porque fundamental para o bem-estar da população brasileira, para a possibilidade de progresso e de ordem no nosso país.
Apenas o presidente do Senado poderia dar início ao processo. Caso acolhesse o pedido de Bolsonaro, uma comissão com 21 senadores seria criada para analisar as acusações contra Moraes. Da Rádio Senado, Pedro Pincer